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Nº 7409 de dezembro de 202041:17efeméride

1640 e a restauração da independência de Portugal

O episódio analisa a Restauração da Independência de 1 de Dezembro de 1640, desmistificando a narrativa oitocentista do "cativeiro espanhol". Rui Ramos explica que Portugal manteve-se reino independente durante a União Ibérica (1580-1640), apenas partilhando o monarca com Espanha, e que a revolta de 1640 resultou da violação dos pactos constitucionais pelos Habsburgos, não de sentimentos nacionalistas. O episódio aborda também a Reforma Protestante, explicando como as divergências teológicas de Lutero se transformaram em conflitos políticos entre as superpotências europeias do século XVI.

Ideias principais

  1. O feriado de 1 de Dezembro é uma invenção do século XIX, criado pelos liberais monárquicos para promover a dinastia de Bragança e contrariar o projeto republicano de uma Federação Ibérica.
  2. Portugal nunca foi conquistado ou ocupado por Espanha entre 1580-1640: manteve-se reino independente, com leis próprias e governado exclusivamente por portugueses, partilhando apenas o monarca com os outros reinos da monarquia dos Habsburgos.
  3. A Restauração de 1640 foi motivada por razões jurídicas e constitucionais, não nacionalistas: os restauradores argumentavam violação do pacto de Filipe II e direitos dinásticos do Duque de Bragança, não invocavam sentimentos nacionais.
  4. O sucesso da revolta dependeu do declínio do poder dos Habsburgos na Europa e da Revolução da Catalunha, que desviou recursos militares espanhóis durante mais de 20 anos, impedindo uma resposta militar eficaz contra Portugal.
  5. A Reforma Protestante, iniciada com as 95 teses de Lutero em 1517, não visava a secularização mas o regresso às origens do cristianismo, e as guerras de religião foram simultaneamente conflitos teológicos e lutas pelo domínio político da Europa entre Habsburgos e França.

Resumo do episódio

O episódio 74 de *E o Resto é História* divide-se em dois grandes temas: a Restauração portuguesa de 1640 e a Reforma Protestante de Lutero. Na primeira parte, Rui Ramos e João Miguel Tavares partem de uma pergunta aparentemente simples — por que razão Portugal continua a celebrar o 1.º de dezembro, uma data do século XVII, quando nem a fundação do reino nem o surgimento da dinastia de Avis merecem feriado equivalente? A resposta, segundo Rui Ramos, está no século XIX: o culto do 1.º de dezembro foi essencialmente uma construção política oitocentista, impulsionada pela Associação 1.º de Dezembro, fundada em 1861, precisamente quando a Europa debatia as unificações italiana e alemã e quando alguns setores republicanos propunham uma Federação Ibérica. Os liberais monárquicos responderam cultivando a memória da Restauração para defender a dinastia de Bragança e rejeitar a integração ibérica. Criou-se então a narrativa do "cativeiro espanhol", comparando Portugal entre 1580 e 1640 à Polónia ou à Irlanda sob domínio estrangeiro. O feriado do século XVII era, no fundo, uma ideia do século XIX.

Os apresentadores sublinham que essa narrativa não corresponde à realidade histórica. Portugal manteve sempre a sua condição de reino independente com administração própria: os altos cargos eram reservados a portugueses, as leis portuguesas vigoravam, e o território era governado pelo Conselho de Portugal, composto exclusivamente por naturais do reino. O que houve entre 1580 e 1640 foi uma união dinástica — o mesmo rei reinava sobre vários reinos com estatutos distintos — e não uma conquista ou ocupação. A intervenção do Duque de Alba em 1580 fora considerada uma operação para pôr fim a uma rebelião, não uma conquista territorial.

O golpe de 1.º de dezembro de 1640 foi obra de cerca de setenta fidalgos de famílias secundárias que invadiram o Palácio do Governo em Lisboa, mataram o secretário Miguel de Vasconcelos e prenderam a vice-rainha, a duquesa de Mântua, aclamando de seguida o duque de Bragança como D. João IV. As justificações invocadas eram jurídicas e constitucionais — os Habsburgos, sob a influência do conde-duque de Olivares, estavam a violar o pacto das Cortes de Tomar de 1581 ao exigir impostos e recrutas militares em termos não acordados —, e não argumentos de carácter nacionalista, conceito alheio à mentalidade política do século XVII. O reino aceitou D. João IV em poucas semanas e de forma quase inteiramente pacífica. O êxito da Restauração explica-se ainda por um conjunto de fatores externos favoráveis: o declínio do poder dos Habsburgos, a revolta simultânea da Catalunha que absorveu os recursos militares de Madrid durante mais de duas décadas, o apoio diplomático da França e, mais tarde, de tropas inglesas, e a capacidade financeira proporcionada pelo Brasil. Os fidalgos que protagonizaram o golpe tornaram-se a nova elite dirigente do reino, o que os tornava os maiores interessados em sustentar a independência — e durante cerca de duzentos anos foram essas quarenta famílias, aliadas aos Braganças, a governar Portugal.

Na segunda parte do episódio, os apresentadores abordam Martinho Lutero por ocasião dos 500 anos da queima pública da bula papal *Exsurge Domine*, em dezembro de 1520. Rui Ramos esclarece que o objetivo de Lutero não era fundar a modernidade secular, mas antes regressar às origens do cristianismo, rejeitando o sistema de indulgências como uma invenção clerical que substituía a vivência pessoal da fé pela compra da salvação. A questão central é perceber por que razão esta reforma, ao contrário de tantas outras tentativas anteriores, não foi nem absorvida pela Igreja nem eliminada. A resposta está na dimensão política: vários príncipes territoriais do Sacro Império Romano-Germânico adotaram o luteranismo como forma de resistir à crescente concentração de poder do imperador Carlos V, ele próprio rei de Espanha e senhor das Américas. O rei de França, por sua vez, perseguia os protestantes nos seus domínios mas apoiava os príncipes luteranos alemães para travar o poder imperial. As chamadas guerras de religião foram simultaneamente guerras pela hegemonia europeia, e a solução encontrada após a Guerra dos Trinta Anos foi pragmática: cada súbdito seguiria a religião do seu príncipe. A religião funcionava, antes de qualquer identidade nacional, como cimento político dos Estados, tanto para Filipe II como para os príncipes protestantes do Norte.

Personagens

Lugares

Épocas

  • século XVII
  • século XIX
  • século XX
  • século XIV
  • século XIII
  • século XVI
  • Estado Novo
  • Idade Média

Temas

  • independência
  • restauração
  • dinastia
  • monarquia
  • guerra
  • revolução
  • religião
  • reforma protestante
  • diplomacia
  • colonialismo
  • nacionalismo
  • constitucionalismo

Eventos

  • Restauração da Independência
  • 1 de Dezembro de 1640
  • União Ibérica
  • Cortes de Tomar
  • Batalha de Montijo
  • Revolução Inglesa
  • Fronda
  • Unificação italiana
  • Unificação alemã
  • Saque de Roma
  • Guerra dos Trinta Anos
  • 95 Teses de Lutero

Guerras e conflitos

  • Guerra da Restauração
  • Revolução da Catalunha
  • Guerra dos Trinta Anos
  • Guerras de religião

Livros citados

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