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Nº 28922 de janeiro de 202540:37efeméride

Alvor: um acordo sobre Angola condenado à morte

O episódio analisa o Acordo de Alvor (janeiro de 1975), que estabeleceu as regras para a independência de Angola através de negociações entre Portugal e três movimentos (MPLA, FNLA e UNITA). Conduzido pela esquerda militar portuguesa, o acordo ignorou a sociedade civil angolana e criou condições para a guerra civil ao entregar poder aos partidos armados sem mecanismos de fiscalização. O colapso do acordo e a intervenção de potências estrangeiras mergulharam Angola numa guerra devastadora que duraria 27 anos.

Ideias principais

  1. O Acordo de Alvor foi conduzido pela esquerda militar portuguesa que via Angola como secundária face à consolidação revolucionária em Portugal, interessando-se apenas em garantir a saída rápida das tropas.
  2. Ao contrário de Moçambique e Guiné, Portugal não pôde entregar Angola apenas ao MPLA porque este estava militarmente derrotado e dividido internamente, obrigando a negociar com três movimentos simultaneamente.
  3. O acordo criou condições para a guerra civil ao reduzir drasticamente a presença militar portuguesa de 60 mil para 20 mil homens, permitir que os três movimentos armados ocupassem território e se instalassem armados em Luanda, e excluir toda a sociedade civil angolana emergente.
  4. A guerra civil angolana resultou não de um plano prévio das superpotências, mas da manipulação activa dos movimentos angolanos e patronos africanos que instrumentalizaram a Guerra Fria para obter apoio externo, envolvendo progressivamente Cuba, Estados Unidos, Zaire e África do Sul.
  5. Portugal manteve a data de independência (11 de Novembro de 1975) mesmo após suspender os acordos de Alvor no verão, reduzindo o papel militar português à mera evacuação de cidadãos europeus e abandonando Angola a uma guerra que destruiu décadas de desenvolvimento económico e social.

Resumo do episódio

O episódio centra-se no Acordo de Alvor, assinado em janeiro de 1975 entre o governo português e os três movimentos independentistas angolanos — o MPLA, a FNLA e a UNITA —, no âmbito das comemorações dos cinquenta anos desse acontecimento. Rui Ramos e João Miguel Tavares partem de uma questão aparentemente simples: se um dos signatários portugueses, o ministro Almeida Santos, admitiu décadas depois que o acordo não valeria nada e que já sabia à partida que fracassaria, por que razão foi assinado?

Para responder, os apresentadores reconstituem o Portugal de então: um país governado por militares, com o presidente e o primeiro-ministro saídos das Forças Armadas, e com o processo de descolonização largamente controlado pelas estruturas do Movimento das Forças Armadas, tanto na metrópole como nos territórios africanos. Os partidos políticos civis, incluindo o Partido Socialista de Mário Soares, estavam formalmente representados no governo mas tinham pouca influência real nas negociações. A condução efetiva do processo coube ao Major Melo Antunes e à chamada esquerda militar, cuja prioridade era transferir o poder para os movimentos armados e retirar as tropas portuguesas o mais depressa possível, seguindo o modelo já aplicado na Guiné e em Moçambique. A grande diferença em relação a esses casos era que, em Angola, havia três movimentos e não apenas um, o que tornava impossível uma entrega simples de poder ao favorito da esquerda militar, o MPLA, militarmente enfraquecido e internamente dividido entre três facções rivais.

Ramos descreve a Angola de 1974 como um território próspero, com uma das economias de maior crescimento em África, cidades em expansão e uma sociedade civil ativa com dezenas de novos partidos políticos. Nada disso foi tido em conta em Alvor. O acordo ignorou toda essa pluralidade e restringiu a participação política aos três movimentos armados, que eram os únicos autorizados a concorrer às eleições previstas para outubro de 1975. Os partidos civis angolanos que pediram para participar nas negociações foram simplesmente afastados. Ironicamente, os próprios líderes dos movimentos armados — Agostinho Neto, Holden Roberto e Jonas Savimbi — tinham estado fora de Angola durante décadas e desconheciam a realidade do país que iam governar.

O acordo teve consequências práticas devastadoras. As Forças Armadas Portuguesas, que tinham cerca de sessenta mil homens em Angola, foram reduzidas a menos de um terço, retraindo-se para os centros urbanos e abandonando o interior ao controlo dos partidos armados, que passaram a construir feudos territoriais. Os três movimentos instalaram-se em Luanda com os seus exércitos e armamento pesado, criando um vazio de poder que todos perceberam poder ser preenchido pela força, sem qualquer sanção portuguesa. A partir de julho de 1975, o MPLA tentou expulsar a FNLA de Luanda, e os combates tornaram a capital, que estava em paz desde 1961, numa zona de guerra.

Paralelamente, os movimentos armados começaram a atrair o envolvimento das grandes potências, inicialmente alheias ao dossier angolano. A União Soviética e Cuba foram mobilizadas pelo MPLA, enquanto a FNLA e a UNITA atraíram o apoio dos Estados Unidos e, mais tarde, da África do Sul. Em meados de 1975, Portugal suspendeu formalmente os acordos, mas manteve a data da independência para 11 de novembro, limitando-se a evacuar os colonos europeus enquanto o território mergulhava na guerra civil. Angola tornou-se independente sem eleições, com o território dividido entre forças em combate e com um exército cubano de trinta mil homens a sustentar o regime do MPLA em 1976. A guerra civil que se seguiu durou vinte e sete anos, destruindo o potencial económico e político de um território que, em 1974, era considerado um dos mais promissores de África.

Personagens

Lugares

Épocas

  • 1974-1975
  • Guerra Colonial
  • 25 de Abril
  • Descolonização
  • Guerra Fria

Temas

  • descolonização
  • guerra colonial
  • diplomacia
  • guerra civil
  • revolução
  • guerra fria
  • conflito ideológico
  • política externa

Eventos

  • Acordo de Alvor
  • 25 de Abril de 1974
  • 11 de Março de 1975
  • Independência de Angola
  • Batalha de Luanda

Guerras e conflitos

  • Guerra Colonial
  • Guerra Civil Angolana

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