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Nº 13112 de janeiro de 202249:44efeméride

As notas de euro nasceram há 20 anos

O episódio marca os 20 anos da entrada em circulação das notas de euro em Portugal (1 janeiro 2002), analisando o significado histórico da transferência da soberania monetária portuguesa para o Banco Central Europeu. Rui Ramos explica as motivações europeias (integração política através da economia, contenção da Alemanha unificada) e portuguesas (importar disciplina orçamental, acabar com desvalorizações do escudo) para a moeda única. O episódio aborda ainda porque o Estado Novo manteve os símbolos republicanos (bandeira e hino), revelando como a Primeira Guerra Mundial os tornou símbolos nacionais acima dos regimes.

Ideias principais

  1. O euro nasceu em 1999 com a fixação das taxas de câmbio, mas só se tornou palpável em 2002; pequenas compras como a bica duplicaram de preço (de 50 escudos para 50 cêntimos), criando a percepção de inflação apesar de esta ter sido apenas 0,2%.
  2. A inflação média em Portugal caiu de 17% ao ano na década de 1980 para menos de 2% nas duas primeiras décadas do euro, funcionando a moeda única como proteção das poupanças dos portugueses contra a manipulação estatal.
  3. Portugal aderiu ao euro para importar disciplina orçamental impossível de manter internamente e para se manter no pelotão da frente europeu, mas falhou: foi o primeiro país a violar os critérios de Maastricht em 2002 e acabou sob assistência internacional em 2011.
  4. A ditadura militar de 1926 e o Estado Novo nunca tentaram restaurar a monarquia nem mudar bandeira e hino porque os seus líderes eram generais republicanos que queriam apenas afastar o Partido Republicano do poder, não mudar o regime, apoiando-se em católicos e monárquicos divididos.
  5. A Primeira Guerra Mundial naturalizou a bandeira e o hino republicanos como símbolos nacionais: mesmo a Monarquia do Norte em 1919 mandou destruir todas as bandeiras republicanas exceto as que tinham sido hasteadas pelo exército em campanha, consideradas sagradas porque portugueses morreram sob elas.

Resumo do episódio

Este episódio de *E o Resto é História* foi gravado por ocasião do vigésimo aniversário da entrada em circulação das notas e moedas de euro em Portugal, a 1 de janeiro de 2002, e propõe-se responder a duas perguntas distintas: qual o significado histórico da adesão de Portugal à moeda única, e por que razão o Estado Novo manteve intactos os símbolos da Primeira República — bandeira e hino — sem nunca os substituir.

Rui Ramos começa por contextualizar a criação do euro no quadro mais alargado da integração europeia. Desde os anos 1950 havia a ambição de uma moeda comum, mas o impulso decisivo veio com a queda do Muro de Berlim em 1989 e a reunificação alemã. Uma geração de dirigentes europeus, ainda marcada pela memória da Segunda Guerra Mundial, quis ancorar a Alemanha reunificada no projeto europeu, e a supressão do marco alemão — símbolo de soberania económica — era uma forma de o fazer. A isso acresceu uma razão técnica: num mercado único, a possibilidade de os Estados desvalorizarem as suas moedas constituía uma forma de batota que distorcia a concorrência. O Tratado de Maastricht de 1992 fixou então os critérios de convergência — défice abaixo de 3% e dívida abaixo de 60% do PIB — que condicionavam a adesão à moeda única. Em 1998 foram admitidos onze países, Portugal entre eles; em 2001 a Grécia entrou com recurso a contabilidade criativa, e em 2002 começaram a circular as notas e moedas.

No caso português, a decisão de aderir ao euro, tomada nos governos de Cavaco Silva, tinha dois fundamentos. O primeiro era estratégico: Portugal queria estar no pelotão da frente da integração europeia para atrair investimento industrial, na linha do que acontecera nos anos 1960 com a indústria têxtil. Contudo, a queda do Muro abriu aos capitais europeus destinos ainda mais atrativos na Europa de Leste, frustrando parte dessas expectativas. O segundo fundamento era monetário: Portugal era um país de inflação crónica e indisciplina orçamental, que recorrera a assistências do FMI em 1978 e 1983. A desvalorização do escudo funcionava como um imposto disfarçado — aumentavam-se as pensões nominalmente, desvalorizava-se a moeda em maior proporção, e o corte real passava despercebido. A adesão ao euro visava importar a disciplina que não se conseguia impor internamente. O resultado ficou aquém das expectativas: Portugal foi o primeiro país a violar as regras orçamentais, logo em 2002, acumulou dívida em substituição da antiga inflação, e em 2011 voltou a precisar de assistência financeira internacional. Ainda assim, a inflação média baixou de 17% ao ano na década de 1980 para menos de 2% nas duas décadas seguintes, o que explica o apego dos portugueses ao euro: a esmagadora maioria associa a moeda única à proteção das suas poupanças face a governos que historicamente as desvalorizaram.

A segunda parte do episódio responde à pergunta de um ouvinte sobre a preservação da bandeira e do hino republicanos pelo Estado Novo. Rui Ramos explica que o golpe de 1926 não foi uma revolução monarquista nem clerical, mas um movimento de generais republicanos que pretendiam afastar o Partido Republicano Português — a chamada «ditadura da rua» — sem questionar a forma de regime. Os monárquicos e católicos foram apoios úteis, mas divididos entre si quanto à forma e ao pretendente, o que reduziu a pressão para uma restauração. O próprio D. Manuel II preferia uma república conservadora a uma revolução que o tornasse rei de um partido. Os políticos católicos, incluindo Salazar, eram indiferentes à questão monarquia-república; o que lhes importava era o fim da perseguição à Igreja. E todos temiam repetir o erro de 1919, quando a tentativa monárquica do Porto dividiu a direita e permitiu o regresso da esquerda republicana ao poder. Por isso ninguém levantou a «questão do regime», e, por inerência, ninguém tocou nos seus símbolos. A bandeira e o hino tinham sido intensamente promovidos pela República após 1910 — nas escolas, nas cerimónias, na legislação — e a participação portuguesa na Primeira Guerra Mundial consagrou-os definitivamente como símbolos nacionais, independentemente do regime. A junta monárquica de 1919 chegou mesmo a ordenar a destruição de todas as bandeiras republicanas, mas fez uma exceção reveladora: as que haviam sido hasteadas em campanha, em África e em França, eram intocáveis, porque sobre elas tinham morrido soldados portugueses. Tinham deixado de ser a bandeira de um regime para se tornarem a bandeira da nação.

Personagens

Lugares

Épocas

  • século XIX
  • século XX
  • século XXI
  • Primeira República
  • Estado Novo
  • anos 50
  • anos 60
  • anos 70
  • anos 80
  • anos 90
  • década de 1920
  • Guerra Fria

Temas

  • moeda
  • economia
  • integração europeia
  • soberania
  • inflação
  • dívida pública
  • disciplina orçamental
  • política monetária
  • endividamento
  • modernização
  • desvalorização
  • regime político
  • república
  • monarquia
  • símbolos nacionais
  • Igreja Católica
  • identidade nacional

Eventos

  • criação do euro
  • entrada de Portugal na CEE
  • queda do muro de Berlim
  • unificação alemã
  • Tratado de Maastricht
  • 28 de maio de 1926
  • Revolução de 1910
  • assistências do FMI
  • Monarquia do Norte
  • Batalha de Lali
  • revisão constitucional de 1989

Guerras e conflitos

  • Primeira Guerra Mundial
  • Segunda Guerra Mundial

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