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Nº 34303 de fevereiro de 202652:01efeméride

O dia em que Portugal entrou na CEE

O episódio analisa os 40 anos da entrada de Portugal na CEE (1986-2026), traçando as origens desta opção ainda no Estado Novo com a adesão ao Plano Marshall, NATO e EFTA. Rui Ramos demonstra como a integração europeia foi uma escolha económica progressiva desde os anos 1950, que se tornou irreversível com a industrialização orientada para exportação, concretizando-se formalmente apenas em 1986 após a democratização e um longo processo negocial condicionado pela eurosclerose, pela vinculação ao processo espanhol e pelas fragilidades financeiras pós-revolução.

Ideias principais

  1. A adesão de Portugal à CEE começou a ser preparada durante o Estado Novo através de figuras como Rui Teixeira Guerra e José Gonçalo Correia de Oliveira, que integraram Portugal nas estruturas de cooperação económica europeia desde o Plano Marshall e a EFTA, apesar do regime ditatorial.
  2. A industrialização portuguesa na década de 1960 baseou-se na exportação para mercados do norte da Europa (especialmente através da indústria têxtil), num processo não planeado que transformou Portugal de país agrícola em país industrial, com o PIB per capita a convergir de 47% para 65% da média da CEE entre 1960 e 1974.
  3. A Revolução de 1974-1975 criou tensão entre projetos terceiro-mundistas e a dependência económica europeia já consolidada, mas a integração comercial com a Europa Ocidental foi determinante para enquadrar e limitar as opções políticas revolucionárias e garantir a democracia pluripartidária.
  4. O processo de adesão demorou nove anos (1977-1986) não por razões políticas mas económicas: a eurosclerose dos anos 1970, a vinculação ao processo espanhol que gerava resistências em França e Itália, e os desequilíbrios financeiros portugueses pós-revolução que exigiram dois pedidos ao FMI e um ajustamento severo em 1983-1985.
  5. A integração europeia substituiu a ideologia imperial africana do Estado Novo como nova narrativa de grandeza nacional, simbolizada pela assinatura no Mosteiro dos Jerónimos, mas gerou desde os anos 1990 novos eurocepticismos devido às regras orçamentais, à concorrência da Europa Oriental por investimento, e à inesperada integração comercial com Espanha.

Resumo do episódio

Este episódio de *E o Resto é História* assinala os quarenta anos da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, concretizada a 1 de janeiro de 1986. Rui Ramos e João Miguel Tavares partem de uma pergunta aparentemente simples — quando é que os portugueses se tornaram europeístas? — para desenvolver uma narrativa histórica que recua muito além do 25 de Abril e da democracia, demonstrando que as raízes da integração europeia de Portugal estão fincadas no próprio Estado Novo.

Os apresentadores explicam que, no imediato pós-guerra, Portugal era uma ditadura corporativista que, à partida, parecia incompatível com as democracias ocidentais que ressurgiam sob proteção americana. Contudo, a lógica da Guerra Fria prevaleceu: o regime salazarista era anticomunista e estrategicamente útil, nomeadamente pelos Açores, pelo que foi aceite no Plano Marshall, na Organização Europeia de Cooperação Económica e, em 1949, como membro fundador da NATO. Dentro do próprio salazarismo havia divisões — uns viam a integração nas estruturas ocidentais como um caminho para modernizar e eventualmente democratizar o país, outros encaravam-na apenas como uma opção técnica e comercial, sem qualquer implicação política. Mas o resultado prático foi o mesmo: Portugal foi inserindo-se progressivamente nas estruturas europeias.

Um papel decisivo neste processo foi desempenhado por duas figuras quase desconhecidas do grande público: o embaixador Rui Teixeira Guerra, que construiu ao longo de décadas uma densa rede de relações pessoais com diplomatas e políticos europeus, e José Gonçalo Correia de Oliveira, uma figura central do governo salazarista que combinava um salazarismo convicto com uma visão modernizadora assente nas exportações e na integração europeia. Em 1960, Portugal tornou-se membro fundador da EFTA, a alternativa britânica à CEE, o que abriu os mercados do norte da Europa à indústria têxtil portuguesa e desencadeou uma industrialização acelerada. Entre 1960 e 1973, o peso do comércio externo no PIB quase duplicou, e o PIB per capita português convergiu de 47% para 65% da média comunitária — uma transformação económica espantosa. Paralelamente, um milhão de portugueses emigrou para França e Alemanha, os turistas chegavam aos milhões e as remessas dos emigrantes tornaram-se vitais para a balança de pagamentos. Portugal declarava-se uma nação euro-africana, mas tornava-se, na prática, cada vez mais europeia.

Após o 25 de Abril, a Revolução instalou um poder militar com simpatias terceiro-mundistas e socialistas que, por breve tempo, pareceu querer afastar Portugal da órbita europeia. Mas a dependência comercial e financeira do país em relação à Europa Ocidental impôs-se rapidamente à retórica revolucionária: em 1975, perante a escassez de divisas, foi à CEE que Portugal recorreu para obter apoio financeiro, e esse apoio veio condicionado à manutenção da democracia pluripartidária. O pedido formal de adesão à CEE foi apresentado em 1977 pelo governo de Mário Soares, mas o processo arrastou-se por quase uma década, por três razões principais: a eurosclerose que paralisava a integração europeia nos anos 70, a associação forçada do processo português ao da Espanha — muito mais complexo pelas suas implicações agrícolas —, e os graves desequilíbrios financeiros que a revolução deixara em Portugal, agravados pelos pedidos de assistência ao FMI em 1978 e 1983. Foi o doloroso ajustamento do governo do Bloco Central, entre 1983 e 1985, que demonstrou aos parceiros europeus que Portugal era capaz de equilibrar as contas, desbloqueando decisivamente o processo. A assinatura do Tratado de Adesão realizou-se no Mosteiro dos Jerónimos, numa escolha deliberadamente simbólica que associava o legado da expansão marítima ao novo projeto europeu.

Os apresentadores concluem que a adesão foi inicialmente um sucesso assinalável, coincidindo com uma vaga de investimento externo, fundos europeus e crescimento económico. Porém, a partir do início dos anos 90, surgiram razões de desencanto: a intensificação da integração com o Tratado de Maastricht reacendeu debates sobre soberania, a abertura dos países da Europa de Leste desviou a esperada deslocalização da indústria automóvel para destinos mais baratos, e a integração económica com a Espanha gerou receios sobre a absorção pelo vizinho. Ainda assim, o balanço do europeísmo português mantém-se amplamente positivo, enraizado numa perceção histórica, económica e identitária que, segundo Rui Ramos, antecede em décadas o próprio regime democrático.

Personagens

Lugares

Épocas

  • Segunda Guerra Mundial
  • Estado Novo
  • década de 1940
  • década de 1950
  • década de 1960
  • década de 1970
  • década de 1980
  • década de 1990
  • 25 de Abril de 1974
  • Revolução de 1974-1975

Temas

  • integração europeia
  • economia
  • diplomacia
  • ditadura
  • democratização
  • colonialismo
  • descolonização
  • comércio internacional
  • industrialização
  • emigração
  • turismo
  • ajustamento financeiro
  • política agrícola

Eventos

  • Plano Marshall
  • Tratado de Maastricht
  • choque petrolífero de 1973
  • choque petrolífero de 1979-1980
  • queda das ditaduras comunistas da Europa Oriental
  • reunificação da Alemanha
  • Brexit
  • assinatura do Acordo de Adesão no Mosteiro dos Jerónimos

Guerras e conflitos

  • Segunda Guerra Mundial
  • Guerra Colonial Portuguesa

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