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Nº 103 de julho de 201940:50análise histórica

Cartão de Cidadão, Ciganos e a Chegada à Madeira (Há 600 Anos)

Primeiro episódio do podcast aborda três temas da atualidade portuguesa com enquadramento histórico: a origem do bilhete de identidade (criado entre 1912-1913 para funcionários públicos), a presença milenar e discriminação histórica da comunidade cigana em Portugal (desde o século XV), e os 600 anos da chegada à Madeira (1419), contextualizada na expansão atlântica. Termina com homenagem a Manuel José Homem de Melo e o seu livro precursor da crítica à política ultramarina do Estado Novo.

Ideias principais

  1. O bilhete de identidade surgiu em Portugal entre 1912-1913, inicialmente só para funcionários públicos da administração central em Lisboa, sendo Manuel de Arriaga o portador do BI número um, numa medida vista como humilhante porque até então esse tipo de identificação fotográfica era reservado a criminosos.
  2. A comunidade cigana está presente em Portugal desde o século XV, sendo discriminada mas nunca perseguida ao nível de outras minorias (como judeus) porque, apesar dos costumes distintos, adoptava sempre a religião dominante dos territórios onde se fixava, não constituindo ameaça político-religiosa.
  3. A 'descoberta' da Madeira em 1419 foi na realidade uma apropriação oficial de ilhas provavelmente já conhecidas por pescadores, tornando-se relevantes apenas quando o Atlântico ganhou importância estratégica com a expansão para Norte de África (Ceuta, 1415) e as rotas comerciais.
  4. A Madeira funcionou como 'laboratório de colonização' para o Brasil, testando o sistema de capitanias e a economia açucareira que seria depois replicada em maior escala na América portuguesa.
  5. O livro 'Portugal o Ultramar e o Futuro' (1962) de Manuel José Homem de Melo revelou divisões dentro do salazarismo entre aqueles que viam a ditadura como transição para democracia europeia (implicando descolonização) e os que a defendiam como regime permanente assente no império pluricontinental.

Resumo do episódio

Este é o episódio inaugural do podcast "E o Resto é História", conduzido pelo jornalista João Miguel Tavares e pelo historiador Rui Ramos. O programa propõe-se ligar a actualidade às suas raízes históricas, respondendo a perguntas dos ouvintes sobre o passado de Portugal e do mundo. Logo na abertura, Rui Ramos enuncia o princípio que orientará o programa: o passado não é o tempo em que as pessoas eram mais estúpidas do que hoje, uma ideia que serve de bússola intelectual para toda a conversa.

O primeiro tema parte de uma polémica recente em torno das filas para emissão do cartão de cidadão, que serve de pretexto para perguntar quando e porquê surgiu a identificação civil em Portugal. Rui Ramos explica que o bilhete de identidade nasceu entre 1912 e 1913, aplicando-se inicialmente apenas aos funcionários da administração central em Lisboa. O primeiro titular foi o Presidente da República Manuel de Arriaga, em 1914. Antes disto, a identificação detalhada — com fotografia, cor dos olhos, cor do cabelo — era reservada aos criminosos, o que fez com que os funcionários públicos se sentissem humilhados por serem sujeitos ao mesmo tratamento. A extensão do bilhete de identidade ao conjunto da população foi gradual, acelerando-se nas décadas de 1930 e 1940, à medida que o Estado foi exigindo a sua apresentação para um número crescente de actos obrigatórios. Curiosamente, a lei de 1999 nunca tornou o cartão formalmente obrigatório em si mesmo, mas a obrigatoriedade decorre indirectamente de tudo o que sem ele não é possível fazer. Os apresentadores assinalam ainda o paradoxo de um Estado que, tendo emitido os próprios bilhetes de identidade, não os considerava suficientes para autenticar assinaturas, obrigando os cidadãos a recorrer ao notário.

O segundo tema é a presença histórica da comunidade cigana em Portugal, suscitada por declarações polémicas de uma deputada local. Rui Ramos situa a chegada dos ciganos à Península Ibérica no século XV, referindo que Gil Vicente já incluía ciganas numa das suas farsas no início do século XVI. A teoria hoje geralmente aceite aponta para uma origem no norte da Índia, com uma migração de cerca de 1500 anos que os foi conduzindo progressivamente até à Europa. O historiador sublinha que os ciganos tenderam a concentrar-se nas regiões onde as sociedades rurais mais tardaram a desaparecer, o que liga o seu modo de vida nómada e as suas actividades tradicionais — entretenimento, comércio em feiras, adivinhação — a um tipo de organização social e não apenas a uma identidade étnica. Uma das razões pelas quais a perseguição aos ciganos nunca atingiu a dimensão da perseguição aos judeus foi o facto de adoptarem a religião dos territórios onde circulavam, sendo católicos em Portugal e Espanha, ortodoxos no Leste europeu, muçulmanos nos territórios otomanos. No século XIX, curiosamente, as comunidades ciganas chegaram a ser vistas como repositórios de identidade nacional em países como a Espanha, onde o flamenco e outras expressões culturais ciganas se tornaram representativas de toda a nação perante o olhar europeu.

O terceiro tema assinala os 600 anos da chegada dos portugueses à Ilha da Madeira, datada convencionalmente de 1 de julho de 1419. Rui Ramos prefere falar em "apropriação" ou "redescoberta" em vez de descoberta, pois há cartografia anterior que sugere um conhecimento prévio das ilhas. O que a data assinala é o momento em que a Coroa portuguesa reclama oficialmente aqueles territórios, num contexto de crescente interesse pelo Atlântico que inclui a conquista de Ceuta em 1415 e a disputa com Castela pelas Canárias. A colonização da Madeira através do sistema de capitanias é apresentada como uma espécie de laboratório para o modelo que seria depois aplicado no Brasil, com a concessão a privados da exploração económica em troca da ocupação e do povoamento, e com a produção de açúcar como principal actividade.

O episódio termina com uma breve homenagem ao recém-falecido Manuel José Homem de Melo, autor do livro "Portugal, o Ultramar e o Futuro", publicado em 1962, que antecipou de forma lúcida a tragédia da guerra colonial. Os apresentadores enquadram o livro nas divisões internas do regime salazarista entre aqueles que viam a ditadura como uma fase de transição para uma democracia à europeia, favoráveis à descolonização, e aqueles que defendiam a permanência do regime e a manutenção do império sob a bandeira do "mundo português".

Personagens

Lugares

Épocas

  • século XV
  • século XVI
  • século XVII
  • século XVIII
  • século XIX
  • Primeira República
  • Primeira Guerra Mundial
  • anos 20
  • anos 30
  • anos 40
  • anos 50
  • anos 60
  • Estado Novo
  • Segunda Guerra Mundial
  • pós-guerra

Temas

  • administração pública
  • identificação civil
  • discriminação
  • minorias étnicas
  • nomadismo
  • colonização
  • expansão marítima
  • descobrimentos
  • guerra colonial
  • descolonização
  • ditadura
  • democracia
  • integração europeia
  • economia colonial
  • açúcar

Eventos

  • criação do bilhete de identidade
  • criação do cartão de cidadão
  • descoberta da Madeira
  • descoberta do Porto Santo
  • Conquista de Ceuta
  • golpe de Botelho Moniz
  • massacre de março de 1961

Guerras e conflitos

  • Primeira Guerra Mundial
  • Segunda Guerra Mundial
  • Guerra Colonial

Livros citados

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