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Nº 12715 de dezembro de 202139:25efeméride

Os 60 anos da invasão de Goa, Damão e Diu

O episódio analisa os 60 anos da invasão de Goa, Damão e Diu pela União Indiana em dezembro de 1961, pondo fim a 450 anos de presença portuguesa na Índia. Explora as razões da recusa de Salazar em negociar, a estratégia de resistência simbólica, e as consequências políticas do conflito tanto para Portugal como para a Índia. A derrota portuguesa e o tratamento dos militares criaram ressentimentos que viriam a influenciar o golpe de 25 de Abril.

Ideias principais

  1. Salazar recusou negociar a cedência de Goa não por viabilidade militar, mas para não criar precedente para Angola e Moçambique, e porque esperava que a Índia pacifista de Nehru hesitasse em usar a força.
  2. A invasão indiana resultou de pressões internas relacionadas com o conflito com a China na Caxemira e a necessidade eleitoral de uma vitória militar fácil, comprometendo definitivamente a imagem de potência pacifista da Índia.
  3. Portugal mantinha apenas 3.500 soldados em Goa (contra 45.000 indianos) com a estratégia de obrigar a Índia a combater realmente, não permitindo uma ocupação pacífica, para criar constrangimento internacional.
  4. A punição de Vassalo e Silva e dos militares que se renderam criou nas Forças Armadas o receio de serem usados como bodes expiatórios, sentimento que viria a influenciar o movimento do 25 de Abril treze anos depois.
  5. A Índia manteve até hoje a identidade distintiva de Goa, preservando leis portuguesas (incluindo o Código Civil de 1867), nomes de ruas e uma elite política com apelidos portugueses, sendo actualmente o estado mais rico da União Indiana.

Resumo do episódio

O episódio 127 de *E o Resto é História* assinala os sessenta anos da invasão de Goa, Damão e Diu pela União Indiana, ocorrida a 17 de dezembro de 1961. Rui Ramos e João Miguel Tavares exploram três questões centrais: por que razão os territórios portugueses na Índia foram invadidos, por que razão Salazar ordenou resistência até ao último homem e que consequências políticas decorrem da perda desses territórios para Portugal.

Os apresentadores começam por enquadrar a posição da União Indiana. Fundada em 1947 como sucessora do Império Britânico, a nova república nunca aceitou plenamente a divisão do subcontinente e ambicionava reunir sob a sua soberania todos os territórios da região. Nesse contexto, reivindicou desde 1950 as possessões portuguesas e francesas na Índia. A França negociou e cedeu os seus enclaves — nomeadamente Pondicherry — em 1954. Portugal recusou, invocando uma presença de 450 anos, a identidade católica de parte da população e, sobretudo, a Constituição, que não permitia a cedência de território nacional. Goa não era juridicamente uma colónia, mas parte integrante do Estado português, com estatuto equivalente ao de qualquer distrito metropolitano. Rui Ramos sublinha ainda que aceitar negociar Goa abriria inevitavelmente um precedente perigoso para Angola, Moçambique e a Guiné.

Uma parte significativa do episódio é dedicada ao que tornava Goa singular no império português. Conquistada por Afonso de Albuquerque em 1510, a cidade fora sede do Padroado do Oriente e conhecida como a Roma do Oriente pelo prestígio da Igreja Católica ali instalada. Ao contrário das colónias africanas, nunca lhe foi aplicado o Estatuto do Indígena; dispunha de escolas, de um liceu e de uma escola de medicina; e a sua elite local, com apelidos e cultura portuguesas, circulava livremente pelo império. Apesar disso, a presença portuguesa era limitada: mais de metade da população era hindu, a maioria não falava português e havia mais de cem mil goeses a viver na própria União Indiana, sendo que foi por essa via que o movimento de integração na Índia ganhou força a partir dos anos trinta e quarenta do século XX.

Os apresentadores explicam em seguida por que Salazar esperava que a Índia não recorreria à força. A União Indiana apresentava-se ao mundo como uma potência pacifista, herdeira do legado de Gandhi, e liderava o movimento dos países não alinhados. Atacar militarmente um pequeno enclave europeu destruiria essa imagem. Portugal manteve por isso apenas 3.500 soldados em Goa — em contraste com os 12.000 que chegou a ter em 1954 — calculando que esse contingente fosse suficiente para tornar qualquer invasão politicamente custosa para Nova Deli, sem pretender resistir militarmente de forma efetiva. O que levou finalmente a Índia a avançar foi, segundo Ramos, sobretudo a necessidade de o governo de Nehru desviar atenções do conflito com a China na fronteira a norte, onde invasões sucessivas ameaçavam o território indiano, e de silenciar internamente os críticos que usavam a questão de Goa para fragilizar o executivo.

A operação militar foi avassaladora: 45.000 soldados indianos, apoiados por marinha e aviação, contra 3.500 portugueses. Ao fim de dois dias, o general Vassalo e Silva rendeu-se, poupando vidas mas contrariando a ordem expressa de Salazar. Portugal tentou uma condenação no Conselho de Segurança da ONU, que foi vetada pela União Soviética, mas que revelou um isolamento real da Índia. As consequências foram pesadas para ambos os lados: Portugal perdeu o território e puniu os seus comandantes, criando nas Forças Armadas o receio de virem a ser usados como bode expiatório — um ressentimento que, segundo os apresentadores, contribuiu para o clima que tornou possível o golpe de 25 de Abril de 1974. A Índia, por seu lado, comprometeu definitivamente a sua reputação de potência pacífica, colhendo um ano depois as consequências quando a China invadiu o norte do país sem que ninguém acorresse em sua defesa. Goa foi reconhecida como território indiano por Portugal a 31 de dezembro de 1974, mas a União Indiana manteve as leis portuguesas em vigor — entre elas o Código Civil de 1867, que ainda hoje se aplica aos goeses — e preservou a identidade distinta do território, hoje o Estado mais rico da União Indiana, onde dezassete dos quarenta deputados da Assembleia Legislativa têm apelidos de origem portuguesa.

Personagens

Lugares

Épocas

  • Estado Novo
  • século XVI
  • século XVIII
  • século XIX
  • século XX
  • Guerra Fria
  • anos 40
  • anos 50
  • anos 60

Temas

  • colonialismo
  • descolonização
  • guerra
  • diplomacia
  • religião
  • império
  • pacifismo
  • resistência militar
  • direito internacional
  • identidade cultural

Eventos

  • invasão de Goa
  • independência da Índia
  • 25 de Abril
  • Batalha de Inglaterra
  • adesão de Portugal às Nações Unidas

Guerras e conflitos

  • invasão de Goa
  • guerra de Angola
  • conflito sino-indiano
  • Guerra Fria

Livros citados

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