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Nº 7516 de dezembro de 202041:57resposta a ouvintes

Quantas ditaduras já houve em Portugal?

Episódio de respostas a perguntas dos ouvintes que aborda três temas principais: a diferença entre as guerras napoleónicas e as guerras mundiais do século XX, o conceito de ditadura aplicado à história de Portugal, e os movimentos autonomistas violentos nos Açores e Madeira durante o PREC. Inclui ainda análise do Holodomor ucraniano de 1932-33.

Ideias principais

  1. As guerras napoleónicas não são consideradas mundiais porque, apesar de envolverem vários continentes, não tiveram o impacto global e a consciência mundial que caracterizou as guerras do século XX após a revolução industrial e mediática.
  2. Portugal teve apenas uma ditadura no sentido moderno do termo, a de Salazar (1932-1974), sendo que outros períodos autocráticos como o Marquês de Pombal, D. Miguel ou João Franco eram regimes tradicionais ou situações de exceção constitucional temporária.
  3. O Verão Quente de 1975 teve nos Açores e Madeira uma dimensão separatista violenta com movimentos como a FLA e FLAMA, que misturavam anticomunismo com autonomismo, mas que desapareceram após o 25 de Novembro e a criação das autonomias constitucionais.
  4. O Holodomor ucraniano de 1932-33 foi um crime deliberado do regime soviético que causou entre 3 a 4 milhões de mortos através da coletivização forçada, confisco de colheitas e impedimento de movimentos populacionais, mesmo que a classificação como genocídio seja debatida.
  5. A história das ilhas portuguesas mostra um padrão recorrente de separação ou resistência ao continente em momentos de crise política, desde a Ilha Terceira contra Filipe II em 1583, passando pelos liberais em 1828-32, até à revolta de 1931 que quase criou uma República Atlântica.

Resumo do episódio

O episódio 75 de *E o Resto é História* é inteiramente dedicado a responder a perguntas dos ouvintes, abordando quatro temas distintos: a designação de "guerra mundial", o número de ditaduras em Portugal, o verão quente de 1975 nas ilhas e o Holodomor ucraniano.

A primeira pergunta interroga por que razão as guerras napoleónicas não são consideradas uma guerra mundial, dado que envolveram tantos ou mais países do que a Primeira Grande Guerra. Rui Ramos começa por reconhecer que a questão é pertinente e que, a rigor, também a Guerra dos Sete Anos, travada entre 1756 e 1763 em vários continentes, poderia merecer essa designação. A resposta que avança assenta numa diferença estrutural: no século XVIII a Europa ainda não era o centro nervoso do mundo em termos económicos, financeiros e comunicacionais. A partir do século XIX, com o telégrafo, a navegação a vapor e a imprensa de massas, qualquer conflito europeu passou a ser sentido imediatamente em todo o globo. As guerras mundiais do século XX são também guerras "totais", que absorvem por completo a vida quotidiana das populações, algo impossível de imaginar nas guerras napoleónicas — onde, recorda Ramos, Jane Austen publicou os seus romances durante o conflito sem que a guerra neles deixasse quase rasto.

A segunda pergunta — quantas ditaduras existiram em Portugal? — é a mais desenvolvida do episódio. Rui Ramos começa por distinguir entre regimes autocráticos e ditaduras em sentido estrito. A monarquia tradicional, incluindo o período de D. Miguel, não é uma ditadura: o poder régio estava limitado por conselhos, tribunais, tradições e pela religião, ainda que não por um parlamento. Mesmo o Marquês de Pombal, apesar do seu governo mais violento e pessoal, se enquadra nos parâmetros do poder executivo do Antigo Regime. No contexto constitucional do século XIX e da Primeira República, a palavra "ditadura" tinha um significado técnico preciso: o governo legislava por decreto quando o parlamento estava dissolvido ou inativo, situação que quase todos os governos liberais viveram e que era depois amnistiada por um "bill de indemnidade". João Franco, em 1907, ou o Governo Provisório republicano de 1910-1911, são exemplos desta prática — que não suprimia partidos, imprensa ou oposição. O regime instaurado com Salazar a partir de 1932 é, pelo contrário, uma ditadura no sentido moderno: sem partidos, com censura sistemática à imprensa, com a oposição vigiada e perseguida, e com direitos constitucionalmente consagrados mas permanentemente suspensos por legislação especial. Quanto ao processo revolucionário de 1975, Ramos considera que a tentativa de tomada do poder pelo Partido Comunista, apoiada por sectores militares, teria provavelmente conduzido a uma ditadura, mas nunca chegou a sê-lo de facto, uma vez que outros partidos e jornais continuaram a operar. A conclusão é que Portugal conheceu, em rigor, apenas uma ditadura — o Estado Novo.

A terceira pergunta aborda o verão de 1975 nos Açores e na Madeira. Ramos enquadra os movimentos insulares no clima anticomunista que então varria o norte do continente, alimentado em parte pela mudança de atitude da Igreja Católica após vários confrontos com o poder militar revolucionário. Nas ilhas, à semelhança do que acontecia no norte, atacaram-se sedes de partidos de esquerda e perseguiram-se militantes comunistas. A particularidade insular foi o surgimento de movimentos com retórica separatista — a FLAMA na Madeira e a FLA nos Açores —, que Ramos interpreta sobretudo como instrumentos de pressão anticomunista, e não como expressão de um genuíno desejo de independência das populações. Após o 25 de Novembro de 1975 e com o regresso à normalidade constitucional, esses movimentos foram absorvidos pelas autonomias regionais consagradas na Constituição de 1976. Ramos recorda ainda que a separação entre o continente e as ilhas tem precedentes históricos: a resistência da Ilha Terceira a Filipe II no século XVI, o seu papel como base do liberalismo contra D. Miguel em 1828-1832, e a revolta de 1931, que chegou a alimentar o rumor de uma "República Atlântica" independente, composta pela Madeira, pelos Açores e pela Guiné.

A última pergunta versa sobre o Holodomor, a grande fome ucraniana de 1932-1933. Ramos explica que a catástrofe foi diretamente causada pelas políticas soviéticas de coletivização agrária — confisco de colheitas, restrição de movimentos das populações e recusa em reconhecer ou aceitar ajuda para a fome —, resultando em cerca de 3,5 milhões de mortos, com picos de mortalidade que triplicaram de um ano para o outro. As provas provêm tanto das estatísticas demográficas como dos próprios arquivos soviéticos. Quanto à questão de saber se o termo "genocídio" é aplicável, Ramos é cauteloso: ao contrário do extermínio nazi, não existe uma intenção documentada de eliminar toda a população ucraniana enquanto grupo. Mas sublinha que a ausência dessa palavra não atenua a dimensão do crime de Stalin, que criou deliberadamente as condições da fome e impediu as populações de se salvar.

Personagens

Lugares

Épocas

  • século XVIII
  • século XIX
  • século XX
  • guerras napoleónicas
  • Primeira Guerra Mundial
  • Segunda Guerra Mundial
  • Estado Novo
  • PREC
  • Monarquia Constitucional
  • Primeira República
  • Revolução Francesa
  • Roma Antiga

Temas

  • ditadura
  • guerra
  • revolução
  • independência
  • autonomia regional
  • genocídio
  • comunismo
  • liberalismo
  • anticomunismo
  • Igreja Católica
  • separatismo
  • fome
  • terrorismo
  • coletivização
  • censura

Eventos

  • 25 de Novembro de 1975
  • Revolução de 25 de Abril
  • Holodomor
  • Incêndio de Roma
  • PREC
  • Verão Quente de 1975
  • Separação da Igreja e do Estado
  • Governo Provisório da República

Guerras e conflitos

  • Guerras Napoleónicas
  • Guerra dos Sete Anos
  • Primeira Guerra Mundial
  • Segunda Guerra Mundial
  • Guerra Colonial Portuguesa

Livros citados

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