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Nº 36828 de julho de 20261h08série especial

Uma nova Constituição (independência americana 4)

Na timeline

Quarto episódio da série sobre os 250 anos da independência americana, centrado na elaboração da Constituição dos Estados Unidos de 1787 e na eleição de George Washington como primeiro presidente. O episódio explora como os Founding Fathers criaram um sistema inovador de separação de poderes e checks and balances para garantir a estabilidade republicana, evitando o destino de outras repúblicas que degeneraram em ditaduras. Aborda também a questão da escravidão como contradição fundacional que levaria à Guerra Civil.

Ideias principais

  1. A Constituição americana de 1787 foi produto de uma elite excepcionalmente talentosa de Founding Fathers, numa concentração rara de génio político (como ilustra a anedota de JFK sobre Jefferson), formada por uma sociedade próspera, letrada e com intensa vida pública nas 13 colónias.
  2. O sistema constitucional americano inovou ao criar uma república estável através da separação de poderes e checks and balances, contrariando a tradição histórica de que repúblicas inevitavelmente degeneravam em ditaduras (como aconteceria em França e na América Latina).
  3. George Washington foi absolutamente crucial ao recusar o poder militar em 1783 e estabelecer precedentes de moderação republicana, incluindo a limitação voluntária a dois mandatos e a recusa de títulos monárquicos, num acto comparável aos heróis romanos da antiguidade.
  4. A escravidão foi desde o início reconhecida como contradição fundamental pelos próprios Founding Fathers, mas foi tolerada como preço da união, com estados do Norte a abolirem rapidamente (Massachusetts em 1783 por decisão judicial iniciada pela escrava Elizabeth Freeman) enquanto o Sul mantinha a economia esclavagista.
  5. A visão dos Estados Unidos como futuro da humanidade e vanguarda civilizacional animou os fundadores, que não se viam apenas a criar mais um país mas a inaugurar uma nova era baseada na liberdade individual e no governo limitado, missão que levaria à Guerra Civil para cumprir a promessa da Declaração de Independência.

Resumo do episódio

Este é o quarto e último episódio de uma série dedicada aos 250 anos da independência dos Estados Unidos da América. Após terem abordado a chegada dos primeiros colonos britânicos, a Declaração de Independência e a Guerra da Revolução, Rui Ramos e João Miguel Tavares centram-se agora na Constituição americana e na eleição do primeiro presidente, apresentando estes momentos como decisivos para perceber por que razão os Estados Unidos se tornaram um caso tão singular entre os regimes nascidos de revoluções e processos de independência.

Os apresentadores começam por explorar a questão da extraordinária qualidade intelectual e política dos chamados Founding Fathers. Rui Ramos recorre a uma anedota atribuída ao presidente Kennedy para ilustrar a dimensão de figuras como Thomas Jefferson, Alexander Hamilton, Benjamin Franklin, James Madison e John Adams. A explicação para este florescimento não é, porém, reduzida ao acaso: as colónias americanas tinham taxas de literacia elevadas, uma densa vida pública com assembleias legislativas, dezenas de jornais, associações e clubes, universidades e uma prosperidade material assinalável. A revolução veio convocar esse talento latente para a vida política. O caso de Hamilton, nascido nas Caraíbas e chegado à América sem recursos, serve de exemplo de como a guerra e a política abriram caminhos a quem de outra forma permaneceria na obscuridade.

O episódio prossegue com a análise do problema central que se colocou após o fim da guerra em 1783: como transformar 13 repúblicas soberanas, com histórias, religiões e sociedades distintas, numa entidade política coesa? O Congresso Continental havia mantido alguma coesão durante o conflito, mas sem poder fiscal nem capacidade de regular o comércio entre os estados. As tensões comerciais e a desvalorização das moedas criaram as condições para a Convenção Constituinte de Filadélfia em 1787, onde 55 delegados, reunidos em segredo, redigiram o texto que viria a ser a Constituição americana. Rui Ramos descreve a arquitectura constitucional que daí resultou: um Congresso bicamaral — com uma Câmara dos Representantes proporcional à população e um Senado com dois lugares por estado —, um presidente eleito por colégio eleitoral, e um Supremo Tribunal com juízes vitalícios encarregados de garantir a supremacia da Constituição. A inspiração em Montesquieu e o princípio da separação de poderes são apresentados como elementos centrais, mas a grande inovação está na ideia de que os vários órgãos de poder devem controlar-se mutuamente — os famosos checks and balances — de modo a preservar a liberdade individual mesmo quando os governantes não são virtuosos. Em 1791, o Bill of Rights acrescentou dez emendas à Constituição, das quais os apresentadores destacam a Primeira, que proíbe qualquer limitação à liberdade de expressão, e a Segunda, que garante o direito ao porte de armas como fundamento da defesa da liberdade colectiva.

Um segundo problema era igualmente premente: como evitar que a república americana seguisse o destino de tantas outras, degenerando em demagogia e cesarismo? A resposta não foi apenas institucional. George Washington foi determinante ao recusar o poder que os seus próprios oficiais lhe queriam entregar em 1783, ao resignar ao comando do exército assim que a guerra terminou, e ao impor uma postura de neutralidade quando a França revolucionária tentou arrastar os Estados Unidos para a sua cruzada ideológica. Eleito por unanimidade como primeiro presidente, Washington rejeitou títulos monárquicos e impôs o simples "Mr. President", estabelecendo um precedente de moderação que os apresentadores consideram tão importante quanto a arquitectura constitucional. A divisão entre Hamilton, que sonhava com uma grande república industrial e um governo federal forte, e Jefferson, que preferia pequenas repúblicas agrárias e autónomas, é apresentada como a semente dos dois grandes partidos americanos, mas também como prova de que o sistema foi pensado para funcionar mesmo na presença de profundas divergências.

O episódio termina com uma reflexão sobre a escravatura. Rui Ramos sublinha que os Estados Unidos não nasceram como uma sociedade uniformemente esclavagista: enquanto o Sul dependia do trabalho escravo nas plantações, o Norte já avançava para a abolição desde finais da década de 1770. A tolerância da escravatura na Constituição federal foi, segundo os apresentadores, o preço político pago para manter a unidade entre estados com economias radicalmente diferentes, como reconhecia o próprio John Adams. Figuras como Washington, que libertou os seus escravos no testamento, e a escrava Elizabeth Freeman, que usou os tribunais do Massachusetts e a linguagem da própria Declaração de Independência para obter a liberdade em 1783, ilustram a contradição vivida desde o início. Para Rui Ramos, o facto de os Estados Unidos terem travado uma guerra civil para abolir a escravatura é a prova de que os ideais dos pais fundadores eram genuínos e não mera retórica de conveniência — cabendo à Guerra Civil de 1861-1865 cumprir, finalmente, a promessa da Declaração de Independência.

Personagens

Lugares

Épocas

  • século XVIII
  • década de 1770
  • década de 1780
  • século XVII
  • século XIX
  • antiguidade

Temas

  • constitucionalismo
  • independência
  • revolução
  • democracia
  • república
  • escravatura
  • abolicionismo
  • separação de poderes
  • federalismo
  • guerra civil
  • direitos individuais
  • liberdade de expressão
  • direito ao porte de armas
  • industrialização
  • agricultura

Eventos

  • Declaração de Independência
  • Guerra de Independência Americana
  • Convenção Constituinte de Filadélfia
  • Revolução Francesa
  • Terror francês
  • Guerra Civil Americana
  • Revolução Inglesa de 1688

Guerras e conflitos

  • Guerra de Independência Americana
  • Guerra Civil Americana

Livros citados

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