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Nº 25422 de maio de 20241h19efeméride

Abrilada: conflitos na Casa de Bragança em 1824

A Abrilada de 30 de Abril de 1824 foi um golpe de Estado absolutista liderado pelo Infante D. Miguel, que prendeu centenas de figuras da elite política e militar portuguesa alegando combater a maçonaria. Dez dias depois, D. João VI refugiou-se num navio britânico, demitiu o filho e libertou os presos. O episódio revela menos um confronto ideológico claro entre liberais e absolutistas do que uma complexa luta de poder envolvendo intrigas de família, rivalidades militares e pressões diplomáticas franco-britânicas.

Ideias principais

  1. A Abrilada não foi simplesmente um golpe absolutista contra liberais, mas uma complexa disputa de poder entre facções da elite monárquica, envolvendo o general Pamplona (amigo da França), Beresford (agente britânico) e a família real.
  2. D. Miguel tinha o exército na mão mas capitulou perante a ordem paterna porque não tinha legitimidade nem apoios suficientes na elite para governar sem a autoridade do rei, demonstrando os limites do poder militar sem consenso político.
  3. A política portuguesa de 1823-1824 era moldada tanto pelas ideologias (liberalismo vs absolutismo) quanto por interesses pessoais, rivalidades entre generais, intrigas familiares e pressões das potências europeias (Inglaterra e França) que disputavam influência na Península.
  4. D. João VI não era um rei indeciso ou pateta, mas um político hábil que navegava entre facções irreconciliáveis, mantendo-se como a única figura aceite por todos os partidos até à sua morte em 1826.
  5. O populismo de D. Miguel manifestou-se no apoio popular massivo contra as elites aristocráticas e militares presas, com multidões a pedir a execução dos presos, revelando tensões sociais para além do confronto liberal-absolutista.

Resumo do episódio

O episódio 254 de *E o Resto é História* é dedicado à Abrilada, o golpe de Estado de 30 de Abril de 1824, em que o infante D. Miguel ordenou a prisão de centenas de figuras da elite política e militar portuguesa. Rui Ramos e João Miguel Tavares contextualizam o acontecimento como o segundo grande sobressalto da monarquia portuguesa num espaço de um ano, após a Vila Francada de 1823, que tinha derrubado o regime constitucional liberal. A pergunta de partida é aparentemente simples: porque razão D. Miguel, num dia tão decidido a agir, se submete dez dias depois ao pai e parte para o exílio? A resposta obriga a abandonar a leitura do período apenas como um duelo entre liberais e absolutistas e a descer ao nível dos personagens e dos seus interesses concretos.

O principal protagonista desta trama não é D. Miguel nem D. João VI, mas o general Manuel Inácio Martins Pamplona, Conde de Subserra, homem de 62 anos, açoriano, erudito e veterano das guerras napoleónicas — do lado francês. Pamplona servira na Legião Portuguesa ao serviço de Napoleão, participara na invasão de Portugal em 1810 e fora condenado à morte à revelia. Reabilitado após a queda de Napoleão, regressara a Portugal como uma figura de prestígio e ambicionava, nas suas próprias palavras, ser o Marquês de Pombal de D. João VI. Enquanto ministro assistente ao despacho e ministro da guerra, Pamplona e o Marquês de Palmela partilhavam dois grandes objectivos: reconciliar Portugal com o Brasil, mantendo uma ligação dinástica que garantisse a independência do reino na Europa, e dissolver o exército português, substituindo-o temporariamente por forças britânicas para reconstruir as Forças Armadas com oficiais da sua confiança. Ambos os planos contrariavam frontalmente os interesses de D. Miguel, que era comandante-em-chefe do exército, e implicavam afastá-lo da linha de sucessão ao trono em favor dos descendentes de D. Pedro.

A Abrilada foi, em grande medida, um golpe de Pamplona, não de D. Miguel, para derrubar Pamplona. D. Miguel invocou a ameaça maçónica e uma suposta conspiração contra D. João VI para justificar as prisões em massa — entre as quais figuras que tinham estado ao seu lado na Vila Francada um ano antes. O exército obedeceu-lhe cegamente, em parte por lealdade ao infante, em parte por rejeição ao plano de enviar tropas para o Brasil. D. João VI, no dia 30, sancionou tacitamente as prisões, mas recusou nomear um novo governo, graças à pressão do embaixador francês em Lisboa, que ameaçava envolver o exército francês estacionado em Badajoz. Esta ambiguidade régia — apoiar o filho sem consumar a tomada do poder — foi a chave do impasse.

A dimensão diplomática é central para compreender o desfecho. A rivalidade entre a Inglaterra e a França pela influência na Península Ibérica traduziu-se em Lisboa numa guerra de bastidores entre o embaixador francês, partidário de Pamplona, e o marechal Beresford, enviado pelos britânicos para o afastar. Quando D. João VI embarcou a 9 de Maio no navio de guerra inglês *Windsor Castle* — alegando um passeio ao Tejo —, fê-lo sob pressão do embaixador francês, que considerava que o rei, rodeado pelo exército de D. Miguel em terra, não exercia o poder livremente. A partir do navio, o rei desautorizou o filho, exigiu-lhe que se apresentasse a bordo e demitiu-o do comando do exército, enviando-o para o exílio em França.

Os apresentadores sublinham que D. Miguel, tendo o exército na mão, aceitou a derrota sem resistir — sinal de que não dispunha ainda de uma rede de apoios suficientemente sólida entre as elites, até porque mandara prender a maioria delas. Quanto a D. João VI, Rui Ramos recusa a imagem de um rei passivo e inconsequente: trata-se de um monarca que sabia não controlar as forças em presença e que se posicionava deliberadamente como árbitro, aderindo a quem parecia mais forte para depois moderar os vencedores e evitar uma guerra civil. Essa estratégia funcionou enquanto viveu; à sua morte, em 1826, desapareceu a única figura aceite por todos os partidos. O principal legado da Abrilada foi precisamente o exílio de D. Miguel: ao ser afastado de Portugal por quatro anos, o infante transformou-se na figura tutelar da contrarrevolução absolutista, o que tornaria inevitável, quando D. Pedro herdou a coroa portuguesa, a existência de um rei alternativo capaz de aglutinar todos os inimigos do liberalismo.

Personagens

Lugares

Épocas

  • século XIX
  • guerras napoleónicas
  • restauração monárquica europeia

Temas

  • golpes de Estado
  • absolutismo
  • liberalismo
  • maçonaria
  • intriga palaciana
  • diplomacia
  • conspiração
  • relações internacionais
  • exército e política
  • repressão política
  • independência do Brasil

Eventos

  • Abrilada (30 de Abril de 1824)
  • Vila Francada (Maio de 1823)
  • Revolução Liberal de 1820
  • Constituição de 1822
  • Independência do Brasil (1822)
  • Invasões francesas (1807-1810)
  • Invasão da Rússia por Napoleão
  • Queda de Napoleão (1815)
  • Revolução dos Cravos (25 de Abril de 1974)

Guerras e conflitos

  • guerras napoleónicas
  • guerras liberais

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