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Nº 20224 de maio de 202358:10efeméride

Os 200 anos da Vilafrancada

O episódio comemora os 200 anos da Vilafrancada (27 de maio de 1823), revolta liderada pelo Infante D. Miguel contra o regime liberal das Cortes. Contextualiza a crise política portuguesa de 1823 - perda do Brasil, invasão francesa de Espanha, revolta em Trás-os-Montes - e explica como D. Miguel, apoiado pelo Conde de Subserra, concentrou tropas em Vila Franca de Xira para derrubar pacificamente a Constituição de 1822 e restaurar os direitos de D. João VI, na expectativa de reconciliação com o Brasil governado por D. Pedro.

Ideias principais

  1. A Vilafrancada foi uma revolução sem violência: D. Miguel pronunciou-se em Vila Franca e as tropas do regime liberal aderiram sucessivamente, sem um único tiro ou ferido, revelando a fragilidade do consenso constitucional.
  2. D. Miguel e D. Pedro, em 1823, lutavam pela mesma causa - libertar D. João VI do 'cativeiro' das Cortes - mas a independência do Brasil não foi revertida porque no Brasil se consolidara um movimento separatista que D. Pedro não podia contrariar.
  3. O Conde de Subserra, general português que servira Napoleão e Luís XVIII, foi o verdadeiro organizador da Vilafrancada, usando a sua rede de contactos militares e a percepção de estar ligado aos franceses que invadiam Espanha.
  4. A Constituição de 1822 era rejeitada por diminuir o poder régio, não consagrar o catolicismo como única religião verdadeira e afastar Portugal do modelo constitucional europeu (a Carta francesa de 1814), considerado legítimo pelas potências.
  5. Portugal manteve D. Pedro como príncipe real e herdeiro mesmo após reconhecer a independência do Brasil (1825), adiando a separação definitiva: entre 1826 e 1828, D. Pedro foi simultaneamente imperador do Brasil e rei de Portugal (D. Pedro IV).

Resumo do episódio

Em maio de 2023, o podcast *E o Resto é História* assinalou os duzentos anos da Vilafrancada com um episódio gravado ao vivo em Vila Franca de Xira, a cidade onde decorreu o acontecimento. Rui Ramos e João Miguel Tavares propuseram-se explicar o que foi esta insurreição de 1823, quem a protagonizou e em que contexto político explosivo ela eclodiu.

Para compreender a Vilafrancada, os apresentadores recuam ao vintismo. Em agosto de 1820, o exército revoltara-se no Porto e exigira uma constituição. As Cortes Gerais e Extraordinárias elaboraram a Constituição de 1822, inspirada na Constituição espanhola de 1812, que concentrava a soberania num parlamento de câmara única e retirava ao rei o direito de veto absoluto e de dissolução do parlamento. Dom João VI, que regressara do Brasil em 1821, jurou a Constituição, mas muitos consideravam esse juramento inválido por coação. Além disso, a Constituição declarava o catolicismo religião dos portugueses sem o proclamar a única religião verdadeira — pormenor que, à época, bastou para que parte do clero e da nobreza acusasse os liberais de subverterem as bases da monarquia portuguesa. Entretanto, o Brasil caminhava para a independência: as Cortes recusaram qualquer solução federal, o príncipe Dom Pedro ficou no Rio de Janeiro como regente, revoltou-se contra Lisboa em nome do pai cativo das Cortes e acabou por ser aclamado imperador em setembro de 1822. No norte de Portugal, o Conde de Amarante levantou as tropas de Trás-os-Montes contra o regime constitucional em fevereiro de 1823, mas fracassou e refugiou-se em Espanha. Para cúmulo, em abril de 1823 a França invadiu a Espanha, restaurou Fernando VII e destruiu o regime constitucional espanhol — eliminando o principal escudo externo do liberalismo português.

É neste momento de extrema vulnerabilidade do regime que o infante Dom Miguel entra em cena. Na noite de 26 para 27 de maio de 1823, com vinte anos de idade, saiu do Palácio da Bem-Posta, juntou-se a um regimento de infantaria revoltado em Sacavém e marchou para Vila Franca de Xira, emitindo proclamações ao longo do caminho. Rui Ramos sublinha que Dom Miguel estava a fazer o mesmo que o irmão Dom Pedro fizera no Brasil: revoltar-se contra as Cortes em nome de um rei que considerava cativo. A sua escolha não foi arbitrária — era o único filho varão da família real disponível e disposto a agir, e numa sociedade que associava legitimidade à dinastia, a mera presença de uma figura real era suficiente para aglutinar forças. Nas suas proclamações, Dom Miguel não defendia o regresso ao absolutismo, mas uma nova ordem constitucional à imagem da Carta francesa de 1814 — uma monarquia com parlamento bicameral, compatível com os padrões europeus da época.

Por trás da operação estava o general Manuel Inácio Martins Pamplona, futuro Conde de Subserra, homem de sessenta anos com extensa rede de contactos militares, que vivera em França e era visto como agente dos interesses franceses em Lisboa. A sua quinta ficava precisamente naquela região, o que terá contribuído para que Vila Franca se tornasse o centro da insurreição. Subserra assumiria depois ter organizado tudo, e tornou-se o principal conselheiro de Dom Miguel durante os dias que se seguiram. A Vilafrancada foi, no essencial, uma revolução sem tiros nem feridos: a partir de 27 de maio, os regimentos sediados em Lisboa foram, um a um, juntando-se ao Infante, até que o próprio Dom João VI saiu de Lisboa na noite de 30 para 31 de maio e se deslocou a Vila Franca, onde proclamou a extinção das Cortes e da Constituição. Os deputados, sem força militar leal e sem vontade de resistir, dispersaram-se.

Os apresentadores encerram com uma reflexão sobre o Brasil. Um dos grandes objetivos implícitos da Vilafrancada era reabrir a possibilidade de reunificação com o Brasil, pois a separação fora atribuída aos excessos das Cortes. Mas Dom Pedro recusou qualquer retorno à união, exigindo apenas o reconhecimento da independência — o que constituiu um choque profundo para os novos governantes de Lisboa. Portugal acabaria por reconhecer o Império do Brasil em 1825, numa fórmula engenhosa que mantinha Dom Pedro como príncipe real e herdeiro da coroa portuguesa, adiando assim a separação definitiva para depois da morte de Dom João VI, em 1826. A Vilafrancada ilumina assim não apenas o início da carreira política de Dom Miguel, mas toda a dificuldade de Portugal em aceitar a perda irreversível do Brasil.

Personagens

Lugares

Épocas

  • século XIX
  • guerras napoleónicas
  • período liberal português

Temas

  • constitucionalismo
  • monarquia
  • revolução
  • legitimidade política
  • religião
  • independência
  • guerra civil
  • invasões
  • diplomacia
  • colonialismo
  • separatismo

Eventos

  • Vilafrancada
  • Revolução de 1820
  • Independência do Brasil
  • Invasões francesas
  • Abrilada
  • Linhas de Torres

Guerras e conflitos

  • Invasão francesa de Espanha (1823)
  • Guerras napoleónicas
  • Guerra civil em Trás-os-Montes (1823)

Livros citados

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