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Nº 30223 de abril de 202538:33efeméride

25 de Abril de 1975: a história da Constituinte

O episódio analisa o processo constituinte português de 1975-1976, desde as eleições de 25 de Abril de 1975 até à aprovação da Constituição em Abril de 1976. Rui Ramos explica como a Assembleia Constituinte trabalhou num contexto de revolução militar dominada pelo PCP e extrema-esquerda, sendo inicialmente secundarizada mas ganhando relevância após o 25 de Novembro de 1975. O episódio revela as condicionantes impostas aos partidos, os conflitos políticos e o processo técnico-jurídico que levou à Constituição.

Ideias principais

  1. As eleições de 25 de Abril de 1975 foram um sucesso sem precedentes com 91,2% de participação e revelaram que o PCP e extrema-esquerda, apesar de dominarem o poder militar, tinham menos de 20% do apoio popular.
  2. Os partidos foram obrigados a assinar a Plataforma de Acordo Constitucional que limitava o impacto das eleições, garantindo que os resultados não alterariam o governo e que a Constituição consagraria o socialismo e a tutela militar.
  3. Durante o Verão de 1975 a Assembleia Constituinte foi completamente secundarizada pelos órgãos militares revolucionários que produziam as suas próprias propostas políticas ignorando os deputados eleitos.
  4. O 25 de Novembro de 1975 alterou radicalmente o trabalho constituinte: o PCP passou a investir na Assembleia que antes desprezava, e os alinhamentos mudaram com o PS a votar com o PCP as conquistas da revolução em vez de com o PPD.
  5. A Constituição de 1976 reflecte dois consensos distintos: consenso sobre a organização do poder político mas profunda divisão sobre o modelo económico-social, com o CDS a votar contra devido às nacionalizações irreversíveis e limitações à iniciativa privada.

Resumo do episódio

Este episódio de *E o Resto é História* é dedicado à Assembleia Constituinte eleita a 25 de Abril de 1975, numa altura em que se assinalam os cinquenta anos desse momento fundador da democracia portuguesa. Rui Ramos e João Miguel Tavares reconstroem o contexto em que decorreu aquela eleição e analisam o processo que conduziu à aprovação da Constituição a 2 de Abril de 1976.

Os apresentadores começam por sublinhar o carácter singular das eleições de 25 de Abril de 1975: eram as primeiras eleições universais e livres da história de Portugal, mas diferiam de todas as que se seguiriam porque os 250 deputados eleitos tinham um mandato exclusivo — redigir e aprovar uma nova Constituição que substituísse a de 1933. O contexto era de grande incerteza: não havia tradição de eleições livres, não existiam sondagens fiáveis, os partidos nunca tinham ido a votos e o país era eleitoralmente desconhecido. A revolução, recorda Rui Ramos, tinha sido essencialmente militar, conduzida pelos quartéis e pelas suas cúpulas, e não pela rua.

Antes das eleições, a esquerda militar alinhada com o PCP e a extrema-esquerda — consciente de que não podia manipular o escrutínio, garantido por um sistema eleitoral robusto desenhado por uma comissão presidida por José Magalhães Godinho — procurou limitar o impacto dos resultados. A solução foi a chamada Plataforma de Acordo Constitucional, assinada a 13 de Abril de 1975: todos os partidos concorrentes tiveram de se comprometer a não alterar o equilíbrio governativo em função dos resultados eleitorais e a elaborar uma Constituição que consagrasse a opção socialista e mantivesse o poder institucional das Forças Armadas, nomeadamente através de um Conselho da Revolução e de uma Assembleia do MFA a funcionar a par da futura Assembleia da República. Os líderes partidários, incluindo Mário Soares, assinaram por considerarem que a realização das eleições era, em si mesma, o objetivo prioritário, apostando em que a força dos resultados eleitorais acabaria por varrer os constrangimentos impostos.

E os resultados foram, de facto, expressivos: 91,2% dos recenseados votaram, e o PCP e a extrema-esquerda reuniram menos de 20% dos votos, com o PCP a obter apenas 12%. Aqueles que dominavam o poder revelaram-se uma minoria no país. O PS saiu vencedor e passou a pressionar o PCP em várias frentes — no governo, na comunicação social, no poder autárquico. O PCP reagiu com provocações, como a ocupação do jornal *República*, e a tensão culminou na saída do PS e do PPD do governo, em julho de 1975. Entretanto, a Assembleia Constituinte, que abrira a 2 de Junho de 1975 no Palácio de São Bento, era sistematicamente ignorada pelas cúpulas militares revolucionárias, pela comunicação social estatizada e até pelos próprios líderes partidários. A Assembleia do MFA produzia documentos sobre a organização política do país como se a Constituinte não existisse, e a extrema-esquerda chegou a exigir publicamente a sua dissolução. Os deputados trabalhavam em comissões temáticas — 327 sessões, cerca de mil horas — e no plenário — 132 sessões, 500 horas —, muitas vezes sem subsídio e sob pressão das galerias e da rua.

Tudo mudou após o 25 de Novembro de 1975, quando os militares não alinhados com o PCP afastaram os seus adversários. O novo pacto MFA-Partidos, assinado em Fevereiro de 1976, era substancialmente diferente: previa a eleição directa do Presidente da República, reduzia a tutela militar ao Conselho da Revolução e limitava-a a um período de transição, findo o qual a Assembleia da República eleita em 1980 teria poderes constituintes para rever a Constituição. O PCP, que desprezara a Constituinte quando estava no poder, passou a investir nela depois de o perder, aproximando-se do PS. Os alinhamentos inverteram-se: se em 1975 o PS votara com o PPD e o CDS em matéria de direitos e liberdades, em 1976 passou a votar com o PCP as chamadas conquistas da revolução — nacionalizações, reforma agrária e limitações à iniciativa privada. A Constituição foi aprovada a 2 de Abril de 1976 com o voto contra do CDS, que rejeitou o modelo económico e social consagrado. Sobre a organização do poder político, porém, houve um consenso mais amplo — o lado menos controverso de um documento que carregava as marcas profundas do período mais agitado da história recente portuguesa.

Personagens

Lugares

Épocas

  • Revolução de 25 de Abril de 1974
  • Estado Novo
  • Revolução Francesa de 1789
  • século XVIII

Temas

  • revolução
  • democracia
  • direito constitucional
  • política
  • eleições
  • nacionalizações
  • reforma agrária
  • socialismo
  • poder militar
  • sindicalismo
  • comunicação social

Eventos

  • 25 de Abril de 1974
  • Eleições de 25 de Abril de 1975
  • 11 de Março de 1975
  • Verão Quente de 1975
  • Cerco do Parlamento
  • 25 de Novembro de 1975
  • Ocupação do Jornal República
  • 1º de Maio de 1975
  • Plataforma de Acordo Constitucional

Livros citados

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