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Nº 35528 de abril de 2026análise histórica

Podemos comparar as prisões da ditadura e do PREC?

O episódio analisa as prisões políticas em Portugal após o 25 de Abril de 1974, durante o período do PREC, comparando-as com o Estado Novo. Rui Ramos documenta centenas de detenções arbitrárias, torturas e violações de direitos humanos executadas por fações da esquerda militar aliadas ao PCP, tanto na metrópole como nas ex-colónias. O episódio demonstra como estas práticas, apesar de não definirem o regime democrático nascente, representaram uma tentativa de subversão autoritária até à sua derrota em 25 de Novembro de 1975.

Ideias principais

  1. Entre 1974 e 1975 houve centenas de prisões políticas em Portugal continental executadas por fações militares ligadas ao PCP e extrema-esquerda, a maioria sem mandatos válidos, com tortura documentada e períodos prolongados de incomunicabilidade.
  2. As prisões no ultramar durante o mesmo período foram ainda mais numerosas e serviram para reprimir a oposição aos movimentos independentistas a quem o MFA entregou o poder, incluindo a entrega de prisioneiros portugueses à FRELIMO e ao PAIGC.
  3. As autoridades militares revolucionárias operaram completamente à margem da legalidade, com o comandante do COPCON Otelo Saraiva de Carvalho a afirmar explicitamente que 'a lei somos nós' e que o COPCON funcionava 'como uma polícia política'.
  4. A Comissão de Averiguações criada em 1976 pelo Conselho da Revolução, já controlado pelo Grupo dos Nove, documentou exaustivamente os abusos e comparou o sistema de justiça militar português com o do Chile de Pinochet, classificando o período como de 'terrorismo' e 'não direito'.
  5. Ao contrário do Estado Novo, onde as prisões políticas definiam o regime, no pós-25 de Abril elas resultaram de uma tentativa de tomada de poder por minorias políticas que foi derrotada, sendo as próprias autoridades democráticas que investigaram e condenaram os abusos, ainda que seguidos de anistia geral.

Resumo do episódio

Este episódio de «E o Resto é História» dá continuidade a uma discussão iniciada na semana anterior sobre as prisões políticas ocorridas em Portugal após o 25 de Abril de 1974, tema que tinha ganho renovada visibilidade pública a partir de um debate na CNN Portugal. Rui Ramos e João Miguel Tavares propõem-se tratar o assunto com rigor, alertando para as armadilhas metodológicas das comparações apressadas entre o Estado Novo e o período revolucionário.

O episódio começa por alargar o âmbito geográfico da análise. No momento do 25 de Abril havia cerca de uma centena de presos políticos no Portugal metropolitano, mas existiam também vários milhares de detidos nas então chamadas províncias ultramarinas. Rui Ramos adverte que muitos destes eram, na prática, prisioneiros de guerra capturados em contexto de conflito armado na Guiné, em Angola e em Moçambique. Mais relevante ainda é o facto de as autoridades militares portuguesas terem continuado a efetuar prisões em África após Abril de 1974, com um objetivo preciso: desarticular a oposição política aos movimentos a quem o MFA entregou o poder localmente, designadamente o PAIGC em Cabo Verde e na Guiné e a FRELIMO em Moçambique. O campo do Tarrafal continuou a funcionar, e figuras como a independentista moçambicana Joana Simeão foram presas pelas autoridades portuguesas e posteriormente entregues à FRELIMO, tendo acabado por ser assassinadas nos campos de concentração daquele movimento. Ramos sublinha que estas prisões coloniais devem ser imputadas às autoridades revolucionárias portuguesas e integradas em qualquer contabilidade séria do período.

Na metrópole, as prisões eram realizadas pelo COPCON sem mandatos de captura regulares, frequentemente a meio da noite, por militares à civil armados. Participavam nelas militantes do PCP, do MDP, da UDP e do MRPP. Muitos detidos passaram meses sem ser interrogados, sem conhecerem a acusação, sem acesso a advogados e sujeitos a períodos de incomunicabilidade. A fórmula jurídica invocada era quase sempre a de «associação de malfeitores», que permitia a prisão sem culpa formada. Nos casos mais graves, como os detidos no Regimento de Artilharia de Lisboa, registaram-se espancamentos, choques elétricos, abusos sexuais e pelo menos uma morte por falta de assistência médica. O próprio comandante do COPCON, Otelo Saraiva de Carvalho, admitiu em janeiro de 1975, em entrevista publicada em livro, que o COPCON funcionava «como uma polícia política» e que «a lei somos nós».

Ramos descreve como a resistência a estas práticas foi crescendo ao longo de 1975, protagonizada pelos ministros socialistas e do PPD já em dezembro de 1974, pelo episcopado católico e pelo deputado constituinte António Arnaut, que em julho de 1975 comparou publicamente a situação aos tempos anteriores ao 25 de Abril. Após a derrota das fações de esquerda radical no 25 de Novembro de 1975, os presos foram libertados e o próprio Conselho da Revolução nomeou, em janeiro de 1976, uma Comissão de Averiguações. O relatório, publicado em novembro desse ano com prefácio do Presidente Ramalho Eanes, reconheceu que Portugal vivera «um quadro histórico de terror» e «uma situação de não direito». Apesar disso, nenhum procedimento penal ou disciplinar chegou a concluir-se, devido a uma amnistia, com a única exceção da passagem compulsiva à reserva do almirante Rosa Coutinho.

Na parte final, os apresentadores discutem o alcance legítimo das comparações com o Estado Novo. Ramos reconhece semelhanças reais — detenções arbitrárias, torturas, ausência de garantias processuais — mas insiste numa distinção fundamental: as prisões do PREC não definem o regime democrático que se estava a construir, ao contrário das prisões salazaristas, que eram constitutivas do próprio regime. O Estado Novo nunca se sentiu incomodado com as denúncias de abuso; a democracia portuguesa, pelo contrário, investigou os seus próprios excessos. O episódio termina com a conclusão de que o recurso à violência política por parte do PCP e da extrema-esquerda, forças minoritárias que tinham obtido cerca de 20% dos votos em abril de 1975, espelha a mesma lógica que animara o salazarismo: impor pela força aquilo que não se consegue conquistar pelo voto.

Personagens

Lugares

Épocas

  • Estado Novo
  • Revolução de 25 de Abril
  • PREC
  • Guerra Colonial
  • Terceira República

Temas

  • prisões políticas
  • tortura
  • direitos humanos
  • revolução
  • descolonização
  • democracia
  • ditadura
  • repressão política
  • legalidade revolucionária
  • justiça militar
  • movimentos independentistas

Eventos

  • 25 de Abril de 1974
  • 28 de Setembro de 1974
  • 11 de Março de 1975
  • 25 de Novembro de 1975
  • 7 de Setembro de 1974

Guerras e conflitos

  • Guerra Colonial Portuguesa

Livros recomendados

Livros citados

  • Relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos

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