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Nº 35421 de abril de 2026resposta a ouvintes

Quantos presos políticos houve após o 25 de Abril?

O episódio examina o número de presos políticos após o 25 de Abril de 1974, documentando como, cinco meses após a revolução (28 de setembro de 1974), havia cerca de 200 presos políticos em Portugal — mais do dobro dos 127 que estavam detidos no dia da queda do Estado Novo. Através do Relatório da Comissão de Averiguação de Violências de 1976, analisa-se como a prisão política foi usada pela esquerda militar, PCP e extrema-esquerda como instrumento de conquista do poder e intimidação política durante o PREC.

Ideias principais

  1. Em 28 de setembro de 1974, havia em Portugal cerca de 200 presos políticos, quase o dobro dos 127 que estavam detidos no dia 25 de Abril de 1974 sob o Estado Novo.
  2. As prisões políticas após a revolução não foram excessos do imediato pós-25 de Abril, mas ações planeadas pela esquerda militar alinhada com o PCP e extrema-esquerda para conquistar poder e intimidar adversários políticos.
  3. O Relatório da Comissão de Averiguação de Violências de 1976, presidido pelo brigadeiro Henrique Alves Calado, é um documento sério e rigoroso que documenta 200 testemunhos e demonstra a natureza política sistemática destas detenções.
  4. As prisões atingiram não só a direita e ex-membros do Estado Novo, mas também a esquerda anti-PCP, nomeadamente 432 militantes do MRPP presos em massa a 28 de maio de 1975 e sujeitos a violência e tratamentos degradantes.
  5. Mário Soares afirmou no Conselho da Europa a 28 de setembro de 1974 que Portugal era um regime sem presos políticos e aplicava a Declaração Universal dos Direitos do Homem, precisamente quando 200 pessoas estavam a ser presas nessa mesma noite em Lisboa.

Resumo do episódio

Neste episódio, Rui Ramos e João Miguel Tavares debruçam-se sobre uma questão que voltou ao debate público a propósito de um discurso de André Ventura nas comemorações dos 50 anos da Constituição: quantos presos políticos existiram após o 25 de Abril de 1974, e faz sentido compará-los com os que existiam durante o Estado Novo? Os apresentadores propõem-se tratar o tema com rigor histórico, afastando-o das polémicas ideológicas que habitualmente o acompanham.

A primeira distinção necessária é conceptual: preso político é aquele detido por razões políticas — para neutralizar adversários, desmobilizar partidos ou intimidar correntes de opinião —, e não quem foi preso por crimes comuns como a tortura ou o homicídio. Nesse sentido, os funcionários da PIDE/DGS que foram julgados e condenados não se enquadram nessa categoria, uma vez que os crimes que lhes foram imputados eram ilegais tanto antes como depois do 25 de Abril. No dia da Revolução, existiam 127 presos políticos em Portugal continental, distribuídos por Caxias, Peniche e a delegação da DGS no Porto. Nos meses seguintes, o novo poder provisório fez questão de não ter presos políticos, querendo distinguir-se da ditadura e incluir todo o espectro ideológico na nova ordem política.

A principal fonte documental para este período é o Relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares, nomeada pelo Conselho da Revolução em janeiro de 1976 e presidida pelo brigadeiro Henrique Alves Calado, com a participação de oficiais dos três ramos das Forças Armadas e de juristas. Rui Ramos considera-o um trabalho extraordinariamente sério, com 143 páginas, nomes e datas concretos, e rejeita com firmeza as contestações que lhe foram feitas, classificando-as como motivadas por interesses políticos.

O ponto de viragem ocorreu na noite de 27 para 28 de setembro de 1974. Nessa mesma noite em que Mário Soares discursava no Conselho da Europa, afirmando que Portugal era um regime sem presos políticos e que aplicava a Declaração Universal dos Direitos do Homem mesmo em contexto revolucionário, o Comando Operacional do Continente (COPCON) prendia cerca de 200 pessoas em Lisboa. Visados eram os organizadores da chamada «manifestação da maioria silenciosa», ativistas de partidos de direita recém-fundados como o Partido do Progresso e o Partido Liberal, colaboradores de órgãos de imprensa considerados conservadores, e alguns dirigentes do Estado Novo colocados no meio para justificar as detenções perante a opinião pública. Estas prisões foram exigidas e festejadas pelo Partido Comunista Português e pela extrema-esquerda, e executadas com a colaboração presencial de militantes desses partidos, que participaram nos interrogatórios iniciais. Em dezembro de 1974, uma nova vaga atingiu acionistas e gestores de empresas, sob acusação de sabotagem económica.

O episódio mais violento ocorreu a 28 de maio de 1975, com a detenção em massa de 432 militantes do MRPP — movimento maoísta que rivalizava com o PCP nas universidades e nos sindicatos e que se opunha também à esquerda militar. As prisões foram acompanhadas de espancamentos e jatos de água sobre os detidos em Caxias, muitos dos quais nunca chegaram a ser acusados formalmente. No total, apenas 44 processos foram abertos, sem que qualquer caso tivesse chegado a julgamento. Um membro do Conselho da Revolução terá reconhecido publicamente, em dezembro de 1975, a existência de mais de mil presos políticos após o 25 de Abril. Rui Ramos sublinha que estas detenções não foram excessos espontâneos do fervor revolucionário, mas sim instrumentos deliberados da esquerda militar aliada ao PCP para conquistar o espaço público e intimidar adversários. O episódio termina em aberto, com os apresentadores a anunciarem a continuação do tema na semana seguinte.

Personagens

Lugares

Épocas

  • Estado Novo
  • 25 de Abril de 1974
  • PREC
  • Primeira República
  • século XIX
  • anos 40
  • guerra colonial

Temas

  • revolução
  • repressão política
  • prisão política
  • direitos humanos
  • tortura
  • democracia
  • golpe militar
  • comunismo
  • extrema-esquerda
  • censura
  • liberdade
  • legalidade revolucionária

Eventos

  • 25 de Abril de 1974
  • 28 de Setembro de 1974
  • manifestação da maioria silenciosa
  • 11 de Março de 1975
  • eleições de 25 de abril de 1975
  • 28 de maio de 1975
  • 13 de dezembro de 1974
  • 21 de dezembro de 1975
  • sessão solene dos 50 anos da Constituição

Guerras e conflitos

  • guerra colonial

Livros citados

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