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Nº 9719 de maio de 202151:18efeméride

O caso República e os massacres portugueses em 61

Episódio dedicado ao Caso República (19 de maio de 1975), marco do PREC em que o jornal oposicionista foi ocupado por trabalhadores pró-comunistas, expulsando a direção socialista. Rui Ramos analisa a estratégia do PCP de controlo da comunicação social através de comissões de trabalhadores, o confronto com o PS após as eleições de abril de 1975, e o papel deste caso na polarização que levou ao fim do gonçalvismo. Na segunda parte, debate-se a natureza dos massacres portugueses em Angola em 1961, distinguindo atos individuais de política oficial.

Ideias principais

  1. O jornal República resistiu 48 anos ao Estado Novo mas não sobreviveu à democracia revolucionária, sendo ocupado e silenciado em maio de 1975 por forças próximas do PCP.
  2. O PCP controlava o Estado e a comunicação social apesar de ter apenas 12% dos votos nas eleições de abril de 1975, usando comissões de trabalhadores e a ambiguidade de múltiplos centros de poder revolucionário para impor sua linha.
  3. O Caso República e a ocupação da Rádio Renascença levaram o PS e outros partidos moderados a abandonar a tática parlamentar e passar à mobilização de rua, com manifestações massivas em julho-agosto de 1975 que inverteram a correlação de forças.
  4. Os massacres portugueses em Angola em 1961 foram retaliações descontroladas e não política oficial, ao contrário do terror sistemático da UPA, porque uma estratégia de terror indiscriminado seria contraproducente para os objetivos portugueses de controlo populacional.
  5. O caso de Viriamu em Moçambique (1972) teve custos políticos enormes internacionalmente, demonstrando que atrocidades pontuais eram contrárias à doutrina oficial de contra-guerrilha que visava conquistar as populações através de obras públicas e acção psicológica.

Resumo do episódio

Este episódio aborda dois temas distintos mas igualmente marcantes da história portuguesa do século XX: o caso República, ocorrido durante o Processo Revolucionário Em Curso de 1975, e a questão dos massacres cometidos no contexto da guerra colonial em África, com destaque para os acontecimentos de 1961 em Angola e o caso de Wiriyamu em Moçambique.

A primeira parte é dedicada ao caso República. O jornal, fundado em 1911 e historicamente ligado à oposição republicana ao Estado Novo, foi ocupado a 19 de maio de 1975 pela sua comissão de trabalhadores, que expulsou a direcção próxima do Partido Socialista e do seu director, Raul Rego. Rui Ramos contextualiza este episódio num momento em que o Partido Comunista Português havia acumulado uma influência desproporcional ao seu peso eleitoral — que as eleições para a Assembleia Constituinte de 25 de Abril de 1975 revelariam ser de apenas 12% —, controlando vastos sectores do Estado, da rádio e dos jornais, muitos deles estatizados na sequência da nacionalização da banca. A estratégia do PCP consistia em utilizar grupos de trabalhadores como instrumento de pressão, mantendo-se aparentemente à margem das ocupações, enquanto a multiplicidade de centros de poder revolucionário tornava inoperantes as decisões do Conselho da Revolução favoráveis às administrações legítimas. O mesmo padrão repetiu-se na Rádio Renascença, emissora da Igreja Católica também ocupada e afastada do controlo do Patriarcado de Lisboa. O resultado prático foi que tanto o jornal República como a Rádio Renascença acabaram por não regressar aos seus legítimos proprietários. O caso República teve ampla repercussão europeia, sendo discutido na imprensa francesa e comentado por figuras como François Mitterrand, num momento em que a questão da fiabilidade democrática dos partidos comunistas estava no centro do debate político ocidental. A resposta do Partido Socialista foi sair do governo provisório e convocar grandes manifestações, como a da Fonte Luminosa em Lisboa, a 19 de julho, que sinalizou uma viragem na correlação de forças. Paralelamente, emergiu nova imprensa independente — o Jornal Novo, o semanário Tempo — e o Documento dos Nove, assinado por conselheiros da Revolução que alertavam para o risco de uma ditadura minoritária.

A segunda parte do episódio desloca-se para 1961 e para os massacres perpetrados pela UPA de Holden Roberto no norte de Angola, que vitimaram centenas de colonos brancos e trabalhadores africanos. Rui Ramos analisa a questão das represálias portuguesas com particular cuidado metodológico, lembrando que a guerra implica por natureza brutalidade e que os actos de violência devem ser avaliados no seu contexto. O argumento central é que uma política oficial de massacres sistemáticos teria sido contrária aos próprios interesses estratégicos de Portugal: afugentaria as populações civis para o Congo, criaria refugiados e alimentaria a propaganda internacional contra Lisboa. A doutrina de contra-guerrilha adoptada pelo exército português nos anos sessenta assentava precisamente na conquista das populações — através de obras públicas, escolas e acções psicológicas —, o que tornaria um extermínio sistemático um disparate estratégico. Isto não significa, sublinham os apresentadores, que não tenham ocorrido atrocidades. O caso de Wiriyamu, em dezembro de 1972, em que uma companhia de comandos terá matado dezenas a centenas de civis no distrito de Tete, é apresentado como prova de que houve excessos graves. A comparação com o massacre de My Lai durante a guerra do Vietname é evocada para ilustrar como situações de tensão extrema e quebra de comando podem gerar violências que não correspondem a qualquer política oficial. O impacto internacional de Wiriyamu — publicado em primeira página no Times e debatido no Parlamento britânico — demonstra, segundo Rui Ramos, precisamente que tais actos eram excepções exploradas pelos adversários de Portugal, e não a norma de uma estratégia deliberada de terror.

Personagens

Lugares

Épocas

  • PREC
  • Estado Novo
  • Revolução de 25 de Abril
  • Primeira Guerra Mundial
  • Segunda Guerra Mundial
  • Guerra Colonial
  • século XIX
  • século XX
  • anos 60
  • anos 70

Temas

  • liberdade de imprensa
  • comunismo
  • socialismo
  • censura
  • nacionalizações
  • sindicalismo
  • descolonização
  • guerra colonial
  • massacres
  • contra-guerrilha
  • democracia
  • revolução
  • golpe de Estado
  • terrorismo político

Eventos

  • Caso República
  • Verão Quente de 1975
  • 11 de Março de 1975
  • Eleições para a Assembleia Constituinte 1975
  • Manifestação da Fonte Luminosa
  • Massacre de Viriamu
  • Massacre de My Lai
  • Massacres do norte de Angola 1961
  • Ocupação da Rádio Renascença
  • Congresso do CDS no Porto 1975

Guerras e conflitos

  • Guerra Colonial Portuguesa
  • Guerra de Angola
  • Guerra da Guiné
  • Guerra do Vietname

Livros citados

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