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Nº 8417 de fevereiro de 202147:31análise histórica

Marcelino da Mata e os comandos africanos

O episódio analisa a figura de Marcelino da Mata, o mais condecorado militar português, soldado guineense que lutou 11 anos na Guerra Colonial. Rui Ramos explica a integração massiva de africanos no exército português (metade das tropas em 1974), as razões políticas, étnicas e ideológicas dessa escolha, e o abandono destes soldados após a descolonização. A segunda parte revela prisões arbitrárias, torturas sistemáticas e violações de direitos humanos no Portugal revolucionário de 1975, documentadas em relatório oficial comparado pela Comissão Internacional de Juristas ao Chile de Pinochet.

Ideias principais

  1. Em 1974, cerca de 70 a 80 mil africanos serviam nas forças armadas portuguesas, muito mais do que os 20 mil estimados nos movimentos independentistas armados, desafiando a narrativa simplista de colonizadores brancos contra colonizados negros.
  2. A lei de nacionalidade de 24 de junho de 1975 mudou o princípio do direito de solo para o direito de sangue, negando a nacionalidade portuguesa a africanos que já eram cidadãos e tinham combatido pelo exército português, abandonando-os à represália dos movimentos independentistas.
  3. O PAIGC assassinou cerca de mil antigos soldados africanos do exército português após a independência da Guiné, num padrão semelhante ao da Argélia onde a FLN matou até 150 mil colaboradores franceses após 1962.
  4. Durante 1975, o Portugal revolucionário manteve cerca de mil presos políticos sem garantias jurídicas, sujeitos a torturas documentadas oficialmente, incluindo o próprio Marcelino da Mata no quartel do RALIS, numa violação sistemática dos direitos humanos comparável internacionalmente ao regime de Pinochet.
  5. O Relatório da Comissão de Averiguações de 1976 concluiu que Portugal viveu em 1975 num 'Estado de não direito', com prisões arbitrárias ordenadas por telefone, sem acusação formal nem assistência jurídica, inspiradas por listas fornecidas pelo PCP e grupos de extrema-esquerda, mas nenhum responsável foi judicialmente punido.

Resumo do episódio

O episódio parte da morte do tenente-coronel Marcelino da Mata, o militar mais condecorado do Exército Português, natural da Guiné-Bissau, que combateu durante mais de uma década naquele território nas fileiras portuguesas e foi um dos fundadores dos comandos africanos. A sua figura serve de ponto de partida para uma reflexão mais ampla sobre a participação de soldados africanos no exército português durante a Guerra Colonial e sobre o que aconteceu a esses homens após o 25 de Abril de 1974.

Rui Ramos começa por contextualizar o fenómeno, recusando a leitura simplificada que reduz a guerra a um confronto entre europeus e africanos. Em 1974, cerca de metade das forças armadas portuguesas em Angola, Moçambique e Guiné era composta por africanos, num número muito superior ao dos combatentes dos movimentos independentistas. Na Guiné, por exemplo, estimava-se que cerca de nove mil guineenses serviam em milícias do lado português, contra aproximadamente cinco mil guerrilheiros do PAIGC. As razões que levavam um africano a combater ao lado de Portugal eram variadas: rivalidades étnicas entre os próprios africanos, a orientação marxista dos partidos independentistas — que hostilizava autoridades tradicionais e afastava os muçulmanos —, os ataques dos independentistas a populações civis, as reformas introduzidas por Portugal a partir de 1961 com a abolição do estatuto de indígena, e ainda as oportunidades de promoção social que o serviço militar oferecia. A figura de Marcelino da Mata, negro, natural da Guiné e o mais condecorado, era ela própria um sinal dessas possibilidades.

Depois do 25 de Abril, as guerras não terminaram de imediato, o que, segundo os apresentadores, demonstra que os conflitos tinham uma dimensão de guerra civil que ia muito além da presença portuguesa. O que se seguiu para os soldados africanos que haviam combatido do lado de Portugal foi, em muitos casos, trágico. Na Guiné, o PAIGC executou cerca de mil antigos militares ao serviço dos portugueses. Os negociadores portugueses tinham obtido garantias de amnistia que não foram respeitadas, criando um falso sentimento de segurança que manteve muitos homens no território. Agravando a situação, o governo provisório saído da Revolução de Abril alterou em junho de 1975 a lei da nacionalidade, substituindo o princípio do direito do solo — vigente em Portugal desde o século XIX — pelo princípio do direito de sangue, retirando efectivamente a nacionalidade portuguesa a quem não descendesse de europeus. Esta medida, segundo Rui Ramos, visava impedir que esses africanos optassem pela nacionalidade portuguesa e se deslocassem para Portugal. O paralelo com o abandono dos harkis argelinos pela França após 1962 — onde se estima que até 150 mil antigos combatentes ao serviço francês terão sido assassinados — é apresentado como um precedente que as autoridades portuguesas deveriam ter tido em conta.

A segunda parte do episódio aborda um capítulo ainda menos conhecido: a tortura e as prisões arbitrárias em Portugal após o 25 de Abril, evocadas através do caso do próprio Marcelino da Mata, que foi torturado no quartel do RALIS, em Lisboa, em maio de 1975, por militares de extrema-esquerda. Os apresentadores apoiam-se no Relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares, publicado em 1976, que documenta centenas de prisões políticas sem acusação formal, interrogatórios conduzidos por militantes do PCP e de outros partidos de esquerda, e práticas de tortura que incluíam espancamentos, choques eléctricos e fuzilamentos simulados. Em novembro de 1975 havia pelo menos mil presos políticos em Portugal, número superior ao registado no final do Estado Novo. A Comissão Internacional de Juristas chegou a comparar as garantias jurídicas existentes em Portugal com as do Chile de Pinochet. O episódio termina com uma nota crítica: apesar de o próprio relatório oficial ter caracterizado o período como um "estado de não direito", não houve responsabilizações significativas, e várias personalidades de esquerda que tinham denunciado as prisões salazaristas recusaram reconhecer o que se havia passado depois de 1974.

Personagens

Lugares

Épocas

  • Guerra Colonial Portuguesa
  • Estado Novo
  • Revolução de 25 de Abril de 1974
  • PREC (Processo Revolucionário em Curso)
  • Descolonização portuguesa
  • Guerra da Argélia
  • século XX

Temas

  • guerra colonial
  • descolonização
  • militarismo
  • identidade nacional
  • integração de soldados africanos
  • tortura
  • prisões políticas
  • direitos humanos
  • Estado de direito
  • violência política
  • revolução
  • comunismo
  • independentismo
  • nacionalidade
  • abandono militar

Eventos

  • 25 de Abril de 1974
  • 11 de Março de 1975
  • 25 de Novembro de 1975
  • Morte de Marcelino da Mata
  • Assassinato de Amílcar Cabral
  • Independência da Guiné-Bissau
  • Independência de Angola
  • Independência de Moçambique

Guerras e conflitos

  • Guerra Colonial Portuguesa
  • Guerra da Guiné
  • Guerra de Angola
  • Guerra de Moçambique
  • Guerra da Argélia
  • Guerra Civil de Angola

Livros citados

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