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Nº 21126 de julho de 202357:15efeméride

O decreto que pôs em marcha o 25 de Abril

O episódio analisa o Decreto-Lei 353/73 de 13 de julho de 1973, que permitia a oficiais milicianos integrarem o quadro permanente das Forças Armadas, frequentemente apontado como a causa imediata do 25 de Abril. Rui Ramos argumenta que o decreto foi mais um pretexto do que uma causa real, servindo para alargar uma movimentação política já existente entre oficiais descontentes com Marcelo Caetano e influenciados por generais como Spínola e Costa Gomes. Na segunda parte, discute-se a Batalha de Toro (1476) e como uma vitória portuguesa poderia ter alterado o mapa ibérico, concluindo que seria improvável Portugal dominar Castela pela sua inferioridade demográfica e estratégica.

Ideias principais

  1. O Decreto-Lei 353/73 não foi a causa do 25 de Abril mas sim um pretexto conveniente usado pelos capitães contestatários para alargar o seu movimento e evitar repressão individual ao transformar a conspiração numa questão corporativa com centenas de subscritores.
  2. A agitação militar de 1973 tinha raízes políticas anteriores ao decreto dos milicianos, nomeadamente na frustração com a revisão constitucional de 1971 e com a manutenção de Américo Tomás na presidência em 1972, que bloqueou as ambições de generais como Spínola e Kaúza da Riaga.
  3. A diferença entre oficiais milicianos e do quadro permanente remonta a uma tradição militar portuguesa de três linhas desde o século XVIII, sendo os milicianos civis armados com menos formação que os profissionais, sistema que se manteve adaptado até à guerra colonial quando a falta de oficiais forçou a sua integração massiva.
  4. Uma vitória portuguesa na Batalha de Toro em 1476 dificilmente teria resultado num 'Portugal grande' incluindo Castela, porque Portugal com 1,2 milhões de habitantes não tinha base demográfica para dominar Castela com 7 milhões, e estrategicamente Castela priorizava a união com Aragão para bloquear a França nos Pirenéus.
  5. O fracasso militar de D. Afonso V em Castela teve um resultado positivo inesperado: forçou os Reis Católicos a reconhecerem no Tratado de Alcáçovas (1479) o domínio português sobre a Guiné, Cabo Verde, Açores, Madeira e a conquista de Marrocos, consolidando o império ultramarino português.

Resumo do episódio

Este episódio do podcast "E o Resto é História" debruça-se sobre o decreto-lei n.º 353/73, publicado em julho de 1973 pelo governo de Marcelo Caetano, que permitia a integração de oficiais milicianos no quadro permanente das Forças Armadas mediante um curso intensivo de dois semestres na Academia Militar. A pergunta de partida é directa: terá sido este diploma a verdadeira faísca que deflagrou o Movimento dos Capitães e, por consequência, o 25 de Abril de 1974?

Para responder, Rui Ramos começa por traçar a história da organização do exército português desde o Antigo Regime. Até ao século XIX, as forças armadas dividiam-se em três linhas: a primeira, composta por militares profissionais pagos pelo Estado; a segunda, as milícias, formadas por civis com profissões próprias que treinavam periodicamente e eram mobilizados apenas em caso de guerra, com os seus próprios oficiais recrutados entre os proprietários e notáveis locais; e a terceira, as ordenanças, que constituíam uma reserva territorial alargada a quase toda a população masculina adulta. Com o liberalismo, as milícias e as ordenanças desaparecem, em parte por se terem revelado instrumentos de guerra civil. A partir de então, o exército passa a assentar num quadro de oficiais e sargentos profissionais, saídos de escolas militares, que enquadram os civis sujeitos ao serviço militar obrigatório. Em tempo de guerra, porém — na Primeira Guerra Mundial e depois na guerra colonial a partir de 1961 —, as escolas não conseguem formar oficiais em número suficiente, pelo que civis com habilitações académicas são integrados como "oficiais milicianos", num quadro complementar com tecto de carreira mais baixo do que o dos seus pares do quadro permanente. O decreto de 1973 pretendia suprimir parte dessa desigualdade, mas os oficiais do quadro permanente interpretaram-no como um ataque ao prestígio e ao ritmo das suas promoções, e a reacção corporativa foi imediata e intensa.

Contudo, Ramos defende que reduzir o 25 de Abril a este episódio burocrático seria uma simplificação. A agitação militar já existia antes de julho de 1973, alimentada pela frustração com a revisão constitucional de 1971 e sobretudo pela reeleição do almirante Américo Tomás em 1972, que enterrou as esperanças de quem aguardava uma abertura política de Marcelo Caetano. Generais como Spínola, comandante-chefe na Guiné, e Costa Gomes, chefe do Estado-Maior, estavam descontentes e transmitiam esse descontentamento aos subordinados, criando espaço de manobra para a contestação dos capitães. O decreto surgiu, assim, como pretexto: o próprio capitão Dinis de Almeida escreveu no seu diário, publicado pouco depois do 25 de Abril, que sentiu a possibilidade de "agarrar no decreto" para agregar camaradas que de outro modo se mantinham indiferentes. A questão corporativa servia ainda de escudo político, pois era muito mais difícil punir centenas de oficiais que protestavam contra uma lei do que uma dezena de conspiradores. Quando o ministro da Defesa recuou parcialmente, alterando o decreto ainda em agosto de 1973, o movimento não parou — o que confirma que a lei era pretexto e não causa. A agitação deslocou-se então para questões mais amplas: o prestígio das Forças Armadas e, sobretudo, o impasse da guerra colonial.

O episódio inclui ainda uma segunda temática, suscitada por um ouvinte que visitou Zamora: a Batalha de Toro (1476), em que Afonso V de Portugal disputou a coroa de Castela contra Fernando de Aragão. Ramos desmonta a hipótese de um "grande Portugal" resultante de uma eventual vitória portuguesa, argumentando que Afonso V não pretendia fundir os dois reinos — o príncipe D. João permaneceria rei de Portugal —, e que, mesmo numa união pessoal, Castela, com cerca de sete milhões de habitantes contra 1,2 milhões de Portugal, acabaria por absorver e castelhanizar o parceiro mais fraco. A batalha em si foi ambígua, mas Fernando de Aragão soube proclamar imediatamente a vitória e ganhar assim a guerra de opinião junto da nobreza castelhana. O que Portugal efectivamente obteve destas campanhas foi o reconhecimento castelhano, pelo Tratado de Alcáçovas de 1479, dos seus direitos ultramarinos — a Guiné, Cabo Verde, Açores, Madeira e a esfera de conquista marroquina —, fundamento jurídico essencial para a expansão marítima que se seguiu. O episódio termina com uma referência ao episódio heróico de Duarte de Almeida, o "Decepado", que terá defendido a bandeira portuguesa mesmo depois de lhe cortarem ambas as mãos, história documentada em fontes portuguesas e castelhanas e cuja armadura ainda se conserva na Catedral de Toledo.

Personagens

Lugares

Épocas

  • Estado Novo
  • século XIX
  • século XX
  • século XVIII
  • século XV
  • século XIV
  • século XVI
  • século XVII
  • guerra colonial (anos 60)
  • Primeira Guerra Mundial (1916-1918)
  • liberalismo (anos 20-30 séc. XIX)
  • invasões francesas (1811)

Temas

  • guerra
  • golpe de Estado
  • revolução
  • carreira militar
  • burocracia
  • corporativismo
  • sucessão dinástica
  • diplomacia
  • guerra civil
  • colonialismo
  • império ultramarino
  • serviço militar obrigatório
  • nobreza

Eventos

  • 25 de Abril de 1974
  • Decreto-Lei 353/73
  • Movimento dos Capitães
  • Movimento das Forças Armadas
  • Revisão constitucional de 1971
  • Eleições presidenciais de 1972
  • Congresso dos Combatentes do Ultramar (1973)
  • Reunião de Évora (9 de setembro de 1973)
  • Batalha de Toro (1 de março de 1476)
  • Tratado de Alcáçovas (1479)
  • Guerra dos 100 anos
  • 1 de Dezembro de 1640

Guerras e conflitos

  • guerra colonial
  • guerras coloniais em África (1961-1974)
  • Primeira Guerra Mundial
  • Batalha de Toro
  • invasões francesas
  • Guerra dos 100 anos

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Livros citados

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