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Nº 15025 de maio de 202253:55resposta a ouvintes

O lugar da América do Sul onde a moeda é o euro

O episódio explora por que razão França mantém territórios ultramarinos como a Guiana Francesa, único território continental europeu na América do Sul onde circula o euro. Rui Ramos analisa as dinâmicas da descolonização, explicando por que as Guianas não tiveram movimentos de independência semelhantes ao resto da América do Sul, e contrasta com o caso português. A segunda metade do episódio debruça-se sobre o Pacto de Dover de 1912 entre os ramos monárquicos portugueses divergentes desde a guerra civil de 1828-1834.

Ideias principais

  1. A Guiana Francesa permanece território francês porque não tinha população de descendentes europeus (crioulos) suficiente para protagonizar um movimento de independência no século XIX, ao contrário do Brasil e da América Espanhola.
  2. Portugal conquistou a Guiana Francesa em 1809 como retaliação à invasão napoleónica, mas foi obrigado a devolvê-la à França no Congresso de Viena de 1815, apesar de a ter administrado até 1817.
  3. A Comissão de Descolonização da ONU teve um viés contra as potências da Europa Ocidental, classificando apenas os seus territórios como 'não autónomos', ignorando os impérios soviético, americano, chinês e indonésio.
  4. O Pacto de Dover de 1912 entre D. Manuel II e D. Miguel Maria Carlos nunca existiu formalmente por escrito, sendo antes uma ficção mantida por ambas as partes para evitar a aparência de divisão monárquica no exílio.
  5. D. Duarte Nuno tornou-se pretendente consensual ao trono português após 1932 por falta de alternativas credíveis, consolidando a posição através do casamento em 1942 com uma descendente de D. Pedro IV, unindo simbolicamente os dois ramos rivais da Casa de Bragança.

Resumo do episódio

Este episódio de *E o Resto é História* parte de uma pergunta enviada por um ouvinte — Guilherme Oliveira — sobre a Guiana Francesa, território situado na costa atlântica da América do Sul que continua a ser, juridicamente, um departamento de França. A questão central é perceber por que razão a França mantém territórios ultramarinos como este, usando o euro como moeda, e por que Portugal não ficou com nenhum equivalente depois do processo de descolonização.

Rui Ramos começa por explicar que a Guiana Francesa chegou a ser portuguesa: foi conquistada pelas forças luso-britânicas em 1809, como retaliação pela invasão napoleónica de Portugal em 1807, e chegou a ter um governador português. No entanto, no Congresso de Viena de 1815, as potências europeias decidiram restituir à França as fronteiras anteriores à Revolução Francesa, o que incluía os seus territórios ultramarinos, e a Guiana foi devolvida em 1817. A razão mais estrutural pela qual as Guianas — francesa, britânica e holandesa — não seguiram o caminho das independências latino-americanas do século XIX prende-se com a composição demográfica desses territórios: ao contrário do Brasil ou da América espanhola, onde uma elite crioula numerosa protagonizou os movimentos de independência, as Guianas tinham populações europeias ínfimas, maioritariamente constituídas por escravos africanos e, depois da abolição, por trabalhadores contratados vindos da Índia e da China. Não havia, portanto, o tipo de população que noutros contextos impulsionou a emancipação política.

Quando chegou a segunda vaga de descolonização, após a Segunda Guerra Mundial, a Guiana Francesa já havia recebido a base do programa espacial francês — transferida da Argélia após a sua independência — tornando-se economicamente dependente dos investimentos e subsídios parisienses. Hoje tem o segundo PIB per capita mais elevado da América do Sul, mas assente numa forte dependência de transferências francesas. A vizinha Guiana Holandesa, que se tornou o Suriname apenas em 1975, conheceu de imediato golpes militares e instabilidade económica, o que terá reforçado entre os guianenses franceses a convicção de que a permanência na órbita francesa era preferível à independência.

Os apresentadores contextualizam ainda o papel das Nações Unidas, que após 1945 passou a classificar os territórios ultramarinos das potências ocidentais como "não autónomos", pressionando para a sua descolonização. Esta posição era partilhada pelos Estados Unidos e pela União Soviética, ambos retoricamente antiimperialistas, embora fossem eles próprios impérios — contíguos ou disfarçados por estruturas federais. Portugal nunca conseguiu retirar Angola e Moçambique dessa lista, nem tinha força política para o fazer, tanto pela dimensão e importância desses territórios como pelo facto de ser uma ditadura, o que tornava pouco credível qualquer argumento sobre a vontade livre das populações. Depois do 25 de Abril de 1974, a opção de retirada foi total e radical, contaminada pela urgência da questão angolana e moçambicana, o que impediu soluções intermédias que eventualmente teriam permitido a territórios mais pequenos, como São Tomé ou Cabo Verde, manter laços especiais com Portugal semelhantes aos que a Guiana mantém com França.

A segunda parte do episódio aborda uma questão diferente: o chamado Pacto de Dover de 1912, alegado acordo entre D. Manuel II e D. Miguel Maria Carlos destinado a reunificar os dois ramos da Casa de Bragança, separados desde 1828. Rui Ramos explica que o encontro existiu de facto, mas que não resultou em nenhum documento subscrito por ambas as partes, porque os Braganças miguelistas resistiam a renunciar formalmente aos direitos históricos que o seu antepassado, D. Miguel, tinha reivindicado como rei legítimo de Portugal. Um segundo acordo tentado em Paris em 1922 também não vingou. A reunificação efectiva dos dois ramos acabou por acontecer de forma biológica: D. Duarte Nuno, neto de D. Miguel, casou em 1942 com D. Maria Francisca de Orleães e Bragança, trineta de D. Pedro IV, e o filho de ambos, o actual D. Duarte Pio, descende assim das duas linhas da família. Nesse sentido, conclui Rui Ramos, o verdadeiro "pacto" não foi o de Dover, mas a própria descendência do actual pretendente ao trono português.

Personagens

Lugares

Épocas

  • século XVII
  • século XIX
  • guerras napoleónicas
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  • Segunda Guerra Mundial
  • década de 1970
  • Estado Novo

Temas

  • colonialismo
  • descolonização
  • territórios ultramarinos
  • escravatura
  • sucessão dinástica
  • monarquia
  • guerra civil
  • constitucionalismo
  • absolutismo
  • exílio
  • diplomacia
  • Nações Unidas
  • imperialismo

Eventos

  • Revolução Francesa
  • Congresso de Viena
  • Pacto de Dover
  • Revolução Republicana de 1910
  • incursões monárquicas de 1911
  • Pacto de Paris de 1922
  • Revolução de 25 de Abril de 1974
  • regicídio de 1908

Guerras e conflitos

  • guerras napoleónicas
  • Guerra Civil de 1832-1834
  • Guerra Civil de 1846-1847
  • guerra de 1898 (EUA-Espanha)

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