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Nº 3404 de março de 202043:44resposta a ouvintes

O nascimento do Tribunal Constitucional em 1982

O episódio aborda a extinção do Conselho da Revolução e criação do Tribunal Constitucional em 1982, marco da normalização democrática portuguesa. Discute-se a prisão do jornalista desportivo Cândido de Oliveira no Tarrafal por colaboração com serviços secretos britânicos durante a II Guerra. Finalmente, explora-se a mobilidade social no Antigo Regime e as negociações do General Prim para colocar reis portugueses no trono espanhol em 1868-1870.

Ideias principais

  1. A revisão constitucional de 1982 pôs fim à tutela militar herdada do PREC, extinguindo o Conselho da Revolução e criando o Tribunal Constitucional, marcando a entrada de Portugal na normalidade democrática europeia.
  2. Entre 1976 e 1982, Portugal mantinha um sistema híbrido com Conselho da Revolução militar a funcionar como tribunal constitucional, presidente militar com poderes de demitir governos, e Forças Armadas independentes do poder civil.
  3. Cândido de Oliveira, jogador e jornalista desportivo fundador do jornal A Bola, foi preso e enviado ao Tarrafal em 1942 por integrar rede de sabotagem britânica preparada para resistir a eventual invasão alemã de Portugal.
  4. No Antigo Regime português, cerca de 6% dos adultos masculinos viviam à lei da nobreza, constituindo uma nobreza civil adquirida por habilitações, cargos e limpeza de sangue, distinta da fidalguia hereditária.
  5. O General Prim tentou fazer D. Luís I e depois D. Fernando II reis de Espanha após 1868, mas a recusa portuguesa levou à candidatura prussiana que desencadeou a Guerra Franco-Prussiana de 1870 e a unificação alemã.

Resumo do episódio

Este episódio do podcast *E o Resto é História* arranca com um pretexto da actualidade: a não eleição de Vitalino Canas para o Tribunal Constitucional e a sua declaração de que se preparara quarenta anos para ingressar num órgão que, na realidade, só existe há pouco mais de quarenta anos. O deslize serve de mote para uma reflexão sobre a revisão constitucional de 1982, que extinguiu o Conselho da Revolução e criou o Tribunal Constitucional, marcando o que Rui Ramos considera um momento decisivo na consolidação da democracia portuguesa.

Ramos explica que a Constituição de 1976, aprovada na ressaca do PREC, tinha herdado dois elementos estruturantes da Revolução de 1974-75: a orientação socialista do regime, expressa na própria letra da lei, e a tutela militar institucionalizada no Conselho da Revolução. Este órgão, presidido pelo Presidente da República, funcionava como guardião do regime e exercia funções próximas de um tribunal constitucional, mas os seus membros eram militares, não juristas eleitos. Acrescia que o próprio Presidente — um general eleito por sufrágio universal — chefiava simultaneamente as Forças Armadas e o Conselho, e o Governo dependia da sua confiança, independentemente de ter ou não maioria parlamentar. As Forças Armadas, por seu turno, não estavam subordinadas ao governo civil, funcionando como uma estrutura de poder paralela. Era um regime híbrido, incompatível com o modelo das democracias da Europa Ocidental, o que criava uma contradição crescente com a candidatura portuguesa à Comunidade Económica Europeia, formalizada em 1977.

A resolução desta contradição deveu-se à acção de vários actores políticos: Sá Carneiro, que mobilizou o país para a revisão constitucional à frente da Aliança Democrática entre 1979 e 1980; Mário Soares, que colaborou com o PSD e o CDS no governo de Pinto Balsemão em 1982; e Freitas do Amaral, autor da Lei de Defesa Nacional que subordinou as Forças Armadas ao ministro civil. O General Eanes, embora desagradado com a perda de poderes presidenciais, acabou por aceitar a revisão sem provocar uma crise institucional — algo que Ramos considera historicamente relevante. A eleição de Mário Soares para a presidência em 1986 completou o processo, colocando pela primeira vez um civil na chefia do Estado desde 1926. Quanto ao Tribunal Constitucional, os apresentadores notam que a aspiração a uma justiça constitucional em Portugal remonta ao final do século XIX, mas que os tribunais sempre recusaram avaliar a constitucionalidade de actos legislativos. O novo órgão criado em 1982 preencheu esse vazio, embora os apresentadores reconheçam que o debate sobre a sua independência — sobretudo visível no período da Troika — continua em aberto.

A segunda parte do episódio é dedicada à figura de Cândido de Oliveira, fundador do jornal *A Bola*, retomando um tema abordado brevemente no episódio anterior. Oriundo de Trás-os-Montes e formado na Casa Pia, Cândido de Oliveira foi jogador e capitão da selecção nacional, árbitro, treinador e jornalista desportivo, acumulando estas actividades com um emprego nos CTT. Em 1941, foi recrutado pelos serviços secretos britânicos para integrar uma rede clandestina destinada a resistir a uma eventual invasão alemã de Portugal. O seu papel era duplo: recrutar jovens atletas para a rede e explorar a sua posição nos CTT para criar canais de comunicação e escuta. A rede foi descoberta pela polícia política portuguesa e Cândido de Oliveira foi preso em Março de 1942 e deportado para o campo do Tarrafal, onde permaneceu dezoito meses em condições muito duras, regressando em Janeiro de 1944. Um ano depois fundava *A Bola* e retomava a carreira de treinador, sendo campeão nacional pelo Sporting em 1946 e 1947.

A secção de perguntas dos ouvintes aborda dois temas distintos. O primeiro é a mobilidade social no Antigo Regime: Ramos explica que existia uma nobreza civil ou adquirida, distinta da fidalguia de linhagem, à qual acediam licenciados, oficiais militares, grandes negociantes e titulares de cargos camarários. Cerca de seis por cento dos adultos masculinos viveriam "à lei da nobreza" no final do século XVIII, constituindo a base do que viria a ser a classe média liberal do século XIX. O segundo tema é o General Prim e a sua ligação a Portugal: exilado aqui na década de 1860, Prim tentou convencer o rei D. Luís e depois D. Fernando II a aceitar o trono de Espanha após a queda de Isabel II em 1868. A recusa dos Bragança levou à candidatura de Leopoldo de Hohenzollern, que desencadeou a guerra franco-prussiana de 1870, com consequências decisivas para a Europa: a queda do Segundo Império Francês, a proclamação da Terceira República e a unificação alemã.

Personagens

Lugares

Épocas

  • século XIX
  • século XX
  • 1982
  • 1974-1975
  • PREC
  • Estado Novo
  • Segunda Guerra Mundial
  • Antigo Regime
  • século XVIII
  • Restauração de 1640
  • 1868-1870

Temas

  • direito constitucional
  • transição democrática
  • tutela militar
  • justiça constitucional
  • nobreza
  • ascensão social
  • espionagem
  • resistência
  • futebol
  • jornalismo desportivo
  • sucessão monárquica
  • diplomacia
  • mobilidade social
  • empreendedorismo
  • Revolução de 1974

Eventos

  • Revisão Constitucional de 1982
  • 25 de Novembro de 1975
  • Revolução de 25 de Abril de 1974
  • Adesão à CEE
  • Golpe de Estado de 1868 em Espanha
  • Guerra Franco-Prussiana de 1870
  • Unificação da Alemanha
  • Terceira República Francesa
  • Primeira República Espanhola

Guerras e conflitos

  • Segunda Guerra Mundial
  • Guerra Civil Espanhola
  • Guerra Franco-Prussiana de 1870
  • Guerras civis liberais em Espanha

Livros citados

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