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Nº 23907 de fevereiro de 20241h05efeméride

Tarrafal: a pior prisão do Estado Novo

O episódio analisa a Colónia Penal do Tarrafal (1936-1954), a prisão mais mortífera do Estado Novo, criada em Cabo Verde para reprimir comunistas e anarquistas. Durante 18 anos, 340 presos políticos passaram pelo campo, com 34 mortes (10% de mortalidade) devido às péssimas condições, doenças tropicais e falta de assistência médica. O episódio explora o caráter arbitrário da repressão, o classismo nas detenções e a vida política intensa dentro da prisão.

Ideias principais

  1. O Tarrafal funcionava como depósito prisional arbitrário onde metade dos presos nunca foi julgada ou condenada, ficando detidos preventivamente por tempo indeterminado à mercê da polícia política, fora do controlo do sistema judicial.
  2. A repressão do Estado Novo era profundamente classista: Álvaro Cunhal, estudante universitário de família influente, cumpriu 10 meses no Aljube enquanto Edmundo Pedro, operário de 17 anos, passou 9 anos no Tarrafal sem julgamento, apesar de ter responsabilidades políticas muito menores.
  3. A Colónia Penal tornou-se um centro político intenso com duas organizações rivais (Organização Comunista Prisional e Organização Libertária Prisional), grupos de estudo, teatro, correspondência clandestina e receção do jornal Avante, mantendo debates ideológicos acesos entre comunistas e anarquistas.
  4. As mortes (34 em 340 presos) resultaram sobretudo de negligência calculada: ausência inicial de médico, falta de mosquiteiros contra a malária, carência de quinino e condições sanitárias deploráveis num clima tropical, embora não haja prova documental de um plano premeditado de extermínio.
  5. O fecho do Tarrafal em 1954 deveu-se mais à má reputação internacional que causava ao regime do que a considerações humanitárias, numa altura em que a ditadura se sentia segura após derrotar a oposição e já não precisava deste instrumento de intimidação.

Resumo do episódio

O episódio é dedicado ao Tarrafal, a colónia penal situada na ilha de Santiago, em Cabo Verde, que funcionou entre 1936 e 1954 e ficou conhecida como o "campo da morte lenta". Rui Ramos e João Miguel Tavares procuram compreender por que razão o Estado Novo criou este estabelecimento, quem lá foi parar e em que condições viviam os presos, situando tudo num contexto histórico mais amplo que remonta à tradição portuguesa de deportação para as ilhas e para as colónias, prática que remonta ao século XV e que foi amplamente utilizada durante a Primeira República.

Os apresentadores explicam que, nos anos 1930, as condições sanitárias e de transporte já tinham melhorado tanto que a simples deportação para uma colónia deixara de ser garantia de isolamento efectivo dos presos políticos. Ficou claro em 1931, quando deportados organizaram revoltas na Madeira e na Guiné. Daí surgiu a ideia de criar um verdadeiro estabelecimento prisional nas colónias. O impulso definitivo veio do clima político de 1936: governos de Frente Popular em Espanha e em França alimentavam a esperança da esquerda portuguesa, e uma revolta de marinheiros em Setembro desse ano levou o regime a querer transmitir uma mensagem de força. Em Abril de 1936 foi publicado o decreto que criou a Colónia Penal para Presos Políticos e Sociais no Tarrafal, e os primeiros 152 a 157 presos chegaram em Outubro do mesmo ano. Ao longo dos dezoito anos da sua primeira fase, passaram pelo Tarrafal cerca de 340 pessoas, registando-se cerca de 34 mortes, uma taxa de mortalidade de 10%.

Fisicamente, o Tarrafal assemelhava-se a um campo de concentração: cercado por arame farpado de dois metros e meio de altura, uma vala de três metros de profundidade e um talude de terra no exterior, torres de vigilância e uma guarnição militar. Os primeiros presos dormiram em tendas de lona; os pavilhões foram construídos mais tarde. As mortes não resultaram de execuções mas de condições deploráveis: falta de água potável, ausência inicial de mosquiteiros, epidemias de paludismo nas épocas de chuva, escassez de medicamentos e assistência médica deficiente. As primeiras seis mortes ocorreram em 1937, e a maior mortalidade concentrou-se nos anos da Segunda Guerra Mundial. Rui Ramos discute se houve uma negligência calculada ou um simples descuido, concluindo que, embora o governo salazarista não quisesse um escândalo de mortalidade em massa — até por razões de imagem perante as potências democráticas —, tampouco lhe importava que pairasse a ideia de que se podia morrer no Tarrafal, pois isso servia para intimidar a oposição.

Um dos aspectos mais reveladores discutidos no episódio é o do carácter profundamente arbitrário e classista da repressão. Metade dos primeiros presos nem sequer tinha sido julgada: estavam em detenção preventiva por tempo indeterminado, à discrição da polícia política e não dos tribunais. O caso de Edmundo Pedro — militante das Juventudes Comunistas que chegou ao Tarrafal com 17 anos, ali permaneceu nove anos sem julgamento e foi condenado, já em liberdade, a apenas 22 meses de prisão correcional — ilustra de forma gritante este desprezo pelo Estado de direito. Os apresentadores contrastam o seu percurso com o de Álvaro Cunhal, dirigente comunista mais destacado, filho de família abastada, que cumpriu apenas dez meses no Aljube e foi libertado. O mesmo padrão se repete com Júlio Fogaça, membro do secretariado do Partido Comunista e filho de família rica do Cadaval, amnistiado em 1940 enquanto Edmundo Pedro permanecia preso.

Dentro da colónia penal, a vida política era intensa. Os presos organizaram-se em dois grupos — a Organização Libertária Prisional e a Organização Comunista Prisional —, com grupos de estudo, cursos de matemática e física, teatro e correspondência clandestina com o exterior, chegando a receber o jornal Avante. Mas havia também conflitos profundos entre anarquistas e comunistas, agudizados pelo Pacto Molotov-Ribbentrop em 1939 e pela proposta comunista de um pacto com Salazar em troca de resistência a uma eventual invasão alemã. Edmundo Pedro acabaria por romper com o PCP ainda no Tarrafal, após ter sido punido pela organização prisional por ter tentado fugir sem autorização. O encerramento da colónia em 1954 deveu-se, segundo os apresentadores, ao facto de os custos em termos de reputação internacional terem passado a superar os benefícios de intimidação, num momento em que a ditadura se sentia suficientemente segura. O episódio termina com a nota de que Mário Soares, deportado para São Tomé em 1968 — sem encarceramento, à maneira antiga —, foi provavelmente o último deportado do Estado Novo.

Personagens

Lugares

Épocas

  • Estado Novo (1933-1974)
  • Primeira República (1910-1926)
  • Ditadura Militar (1926-1933)
  • Segunda Guerra Mundial (1939-1945)
  • século XV
  • século XIX
  • anos 1930
  • anos 1940

Temas

  • repressão política
  • prisões políticas
  • colonialismo
  • ditadura
  • comunismo
  • anarquismo
  • deportação
  • direitos humanos
  • polícia política
  • resistência política
  • oposição democrática

Eventos

  • Revolta de 18 de janeiro de 1934
  • Revolta da Marinha (8 de setembro de 1936)
  • Guerra Civil Espanhola
  • Pacto Molotov-Ribbentrop
  • Amnistia de 1940
  • Amnistia de 1945
  • Eleições de 1945

Guerras e conflitos

  • Guerra Civil Espanhola (1936-1939)
  • Segunda Guerra Mundial (1939-1945)

Livros recomendados

Livros citados

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